Com a Reforma Tributária entrando em segunda fase, alguns pontos são levantados sobre as mudanças propostas para o Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ). Alguns dos objetivos do governo são simplificar a tributação e reduzir custos. Mas como isso vai afetar empresas de pequeno e médio porte?
A medida prevê a redução da alíquota geral – que atualmente está em 15% – em duas etapas: inicialmente, haverá uma queda para 12,5% em 2022 e para 10% a partir de 2023. A tributação adicional de 10% para lucros superiores a R$ 20 mil por mês permanece.
Como isso funciona? Uma empresa que obtém lucro de R$ 100 mil no mês, atualmente, precisa pagar 15% sobre o volume total, mais 10% sobre o que excede os R$ 20 mil isentos. Ou seja, paga mais 10% em impostos sobre os R$ 80 mil excedentes. A proposta é amortizar essa tributação e, até 2023, igualar os percentuais cobrados.
Vale ressaltar que, para microempresas com lucros iguais ou inferiores à taxa de isenção, nada deve mudar. Já para aquelas de portes um pouco mais robustos, haverá benefícios quanto aos cortes graduais de impostos de renda, permitindo um aumento de produtividade, competitividade e geração de emprego. Uma vez que as empresas terão mais capital reinvestir nos seus negócios.
Contudo, para criar o espaço para essas reduções fiscais, outras medidas estão envolvidas no pacote. A partir de agora, pagamentos de gratificações e participação nos resultados aos sócios e dirigentes feitos com ações da empresa não poderão mais ser deduzidos como despesas operacionais. Empresas não receberão mais benefício por remunerar seus executivos com bônus em ações. Os pagamentos a empregados, contudo, seguirão dedutíveis.
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Outros pontos que devem ser analisados com atenção são: veto sobre a possibilidade de deduzir juros sobre o capital próprio; criação de novas regras para a reorganização de empresas e tributação do ganho de capital na venda de participações societárias e regras para apuração e tributação do ganho de capital em alienações indiretas de ativos no Brasil por empresas no exterior, o ganho de capital indireto – quando há a utilização de uma empresa intermediária na venda de ativos para pagar menos imposto.
Ainda sobre os PJs, o Ministério da Economia também propõe que as apurações do IR e do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sejam feitas trimestralmente ao invés de anualmente, permitindo compensar 100% do prejuízo de um trimestre nos três seguintes. Além de simplificar as bases de cálculo tanto do IRPJ quanto da CSLL.
Dividendos
Os lucros e dividendos distribuídos, que hoje são isentos, passarão a ser tributados em 20% na fonte. A isenção para até R$ 20 mil por mês para microempresas e empresas de pequeno porte também se aplicará para este ponto. O foco é criar um sistema mais justo, evitando que os mais ricos deixem de pagar imposto.
Com isso, além de criar um modelo de tributação mais justo, o governo planeja impulsionar a produtividade, competitividade e investimento e eliminar brechas para o não pagamento de impostos.
