O Congresso aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de lei que inclui o Auxílio Brasil no plano plurianual do governo e transfere R$ 9,36 bilhões do Bolsa Família para o novo programa social do governo federal.
Em duas sessões subsequentes, primeiro para deputados federais e em seguida para senadores, a proposta acabou aprovada em bloco nas duas Casas. Todos eles se referiam à abertura de crédito.
A oposição reclamou da votação das propostas de abertura de crédito, porque a convocação para a sessão do Congresso Nacional não contemplou a votação de vetos do presidente Jair Bolsonaro. Um dos vetos que os parlamentares pressionam para derrubar é referente ao do projeto que garante a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua.
Segundo o projeto de lei do Congresso, R$ 9,2 bilhões serão destinados à transferência de renda para pagamento do benefício e R$ 2 milhões vão ser alocados no aperfeiçoamento de mecanismos de gestão e disseminação de informações para o público do Auxílio Brasil.
Outros R$ 93,4 milhões serão disponibilizados por meio de apoio a entes federados, através do índice de gestão descentralizada do Auxílio Brasil.
O Auxílio Brasil foi anunciado no fim de outubro deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro, em substituição ao Bolsa Família. Trata-se de uma das principais apostas do chefe do Executivo para rever a queda de popularidade e ganhar força para o ano de 2022, quando buscará a reeleição.
O governo federal busca pagar parcelas de R$ 400 para os beneficiários a partir de dezembro. Para isso, conta com a aprovação da PEC dos Precatórios, que dribla o teto dos gastos e abre espaço de até R$ 91,6 bilhões, sendo R$ 50 bilhões apenas para o programa.
A PEC vai começar a sua tramitação no Senado, mas parlamentares já adiantam que vão buscar reduzir esse espaço no orçamento.
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A economia no Orçamento do Bolsa Família foi gerada pela liberação dos chamados créditos extraordinários durante a pandemia de Covid-19. Os instrumentos não fazem parte do Orçamento e são permitidos pela Constituição em casos de imprevisibilidade e urgência.
Como os créditos extraordinários foram emitidos para pagar o auxílio emergencial, e os pagamentos substituem o Bolsa Família na maior parte dos casos, foi aberto um espaço no Orçamento.
O Auxílio Brasil é considerado peça chave no projeto de reeleição de Bolsonaro. O objetivo do Planalto é que todas as famílias contempladas recebam no mínimo R$ 400 até dezembro de 2022.
Para acomodar o aumento das despesas no próximo ano, o governo propôs uma manobra que dribla o teto de gastos.
O objetivo da proposta é abrir um espaço orçamentário por meio de uma mudança na forma de corrigir anualmente a regra fiscal. A partir da alteração, será criado espaço nas contas do governo em 2022, com uma elevação de R$ 30 bilhões no teto.
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A medida, associada à limitação de precatórios, deve criar uma margem total de R$ 83 bilhões nas contas no ano das eleições. Parte do dinheiro deve ser deslocado para turbinar emendas parlamentares ?recursos direcionados pelos deputados e senadores a obras e projetos em suas bases.
A decisão, que teve o aval do governo e do ministro Paulo Guedes (Economia), levou a um pedido coletivo de demissão de quatro secretários responsáveis por comandar a área que controla o cofre do governo, a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento.
