A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (6) o parecer preliminar ao projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025. O relator, Angelo Coronel, ainda não acatou as emendas sugeridas pelos parlamentares.
A votação do texto final será realizada na próxima quinta-feira (11). O orçamento prevê um resultado zero, ou seja, receitas iguais às despesas.
O relatório do Congresso apresenta um avanço de R$ 22,5 bilhões em relação ao total estimado pelo governo no texto enviado em agosto. Assim, as receitas totais para o próximo ano chegam a R$ 2,930 trilhões. Contudo, essas receitas só poderão ser utilizadas se as despesas do governo forem reduzidas, já que prevalece o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal.
A previsão de receitas cresceu devido ao desempenho da arrecadação em 2024 e às alterações nos indicadores macroeconômicos para 2025.
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Os últimos números apresentados pelo governo indicam que a arrecadação de 2024 será frustrada em R$ 21,9 bilhões em relação ao previsto na Lei Orçamentária. No entanto, ainda assim, representará um aumento de R$ 346,6 bilhões em relação a 2023, conforme apontou a Exame.
PEC do corte de gastos foi enviada ao Congresso; entenda o texto
O governo federal enviou a PEC do corte de gastos ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (2), confirmou a edição extra do Diário Oficial da União. A proposta elenca as medidas que devem ser tomadas para cumprir a meta do pacote de economizar R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, destes, R$ 70 bilhões até 2026.
Entre as medidas, a proposta reforça o teto de remuneração para servidores públicos, com o objetivo de combater “supersalários”. Porém, ao contrário do esperado, mudanças nas regras da previdência dos militares não foram incluídas.
A PEC precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares, tanto na Câmara quanto no Senado, para entrar em vigor. Para cumprir a promessa de aprovar o texto ainda neste ano, o governo tem o tempo hábil de três semanas até o início do recesso parlamentar.
