O projeto que propõe o fim da isenção de impostos às importações até US$ 50 tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e pode ser votado nesta segunda-feira (6), segundo informações do Valor Econômico.
Trata-se do parecer do deputado federal Átila Lira (PP-AL) sobre o PL (Projeto de Lei) 914/2024 a respeito do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Como o projeto do Mover também trata de importação, o assunto foi incluído no relatório.
“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”, afirma o deputado em seu parecer.
O fim da isenção também é requerido por empresas do setor de varejo e indústrias brasileiras, que estão sentindo o impacto da concorrência estrangeira.
De acordo com dados da Receita Federal, em 2023, os brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em um total de pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais. Ainda segundo o levantamento, a maioria dos pacotes não pagou imposto de importação.
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A isenção entrou em vigor no dia 1º de agosto do ano passado. Na ocasião, A CNI (Confederação Nacional da Indústria) defendeu que a ação resultará 500 mil demissões no país até o fim de 2023.
Aço: Governo vive dilema sobre taxar importações
Desde que a Camex (Câmara de Comércio Exterior), ligada ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) aprovou, na terça-feira (23), a proposta do governo de criação de cotas de importação para alguns tipos de aço, as apostas em relação à taxação do excesso da commodity voltaram à tona.
O Governo Federal estuda sobretaxar em 25% as importações que, no ano passado, ultrapassaram em 30% a média das compras nos três anos anteriores. Neste caso, o Imposto de Importação maior vai incidir sobre produtos que entraram no país em 2023.
Com a aprovação, a Camex atende a uma demanda das siderúrgicas brasileiras, que temem o ritmo forte de exportação de aço da China e, consequentemente, a quebra das empresas.
