Apesar do atraso nas discussões sobre o Orçamento de 2022, líderes do Congresso querem aprovar a proposta ainda este mês para garantir que as emendas parlamentares já possam ser executadas no início do ano eleitoral.
Deixar a votação do Orçamento para fevereiro de 2022 significa encurtar o prazo para que as emendas sejam liberadas.
Emenda parlamentar é a forma que deputados e senadores conseguem destinar dinheiro do Orçamento federal para obras e projetos em suas bases políticas.
Como 2022 é um ano eleitoral, a liberação de emendas precisa ser suspensa a partir de julho. O uso desse dinheiro em ações voltadas para bases de deputados e senadores ampliam o capital político dos parlamentares às vésperas do pleito.
Por isso, a execução das emendas desperta o interesse dos congressistas já no início de 2022.
O plano é evitar que ocorra um impasse semelhante ao do Orçamento de 2021, que foi sancionado apenas em abril. O atraso limitou a liberação de emendas parlamentares nos primeiros quatro meses do ano. Nenhuma emenda foi liberada antes da sanção ?nem mesmo as emendas impositivas, que precisam ser obrigatoriamente liberadas no ano.
Hoje existem quatro tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador tem direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso) e as do relator (criadas por congressistas influentes a partir de 2020 para beneficiar seus redutos eleitorais).
Apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter suspendido o uso das emendas de relator, líderes do Congresso confiam que o mecanismo será liberado na reta final de formulação do Orçamento de 2022.
Inicialmente a intenção era reservar até R$ 16 bilhões para essas emendas de negociação política. No entanto, com o aperto nas contas públicas, as estimativas agora estão próximas de R$ 7 bilhões.
O relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), incluiu o mecanismo no parecer preliminar do projeto, permitindo que as mudanças sejam para ajustes técnicos ou que “visem ao aperfeiçoamento dos orçamentos da União”.
Esse instrumento ampliou o volume de emendas parlamentares e o controle do Congresso em relação ao Orçamento.
Líderes partidários querem aprovar o projeto de Orçamento de 2022 até o dia 17 de dezembro apesar da demora na conclusão da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que possibilitará um amplo ajuste nas despesas do próximo ano.
“Estamos trabalhando para acelerar o relatório. Vamos cumprir o calendário e aprovar o Orçamento em dezembro”, afirmou Leal.
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A PEC dos Precatórios autoriza o governo a gastar mais R$ 106 bilhões no próximo ano. A proposta teve sua votação concluída no Senado na quinta-feira (2), mas os parlamentares alteraram o texto e por isso a proposta vai precisar tramitar novamente na Câmara dos Deputados.
A cúpula do Congresso agora precisa definir se vai “fatiar a proposta”, dividi-la para promulgar apenas as partes em comum que já foram aprovadas pelas duas Casas legislativas. Lideranças governistas defendem essa iniciativa, que daria celeridade para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na mesma quinta-feira que a proposta deveria realmente ser fatiada e que as mudanças no texto promovidas pelo Senado seriam apreciadas apenas em 2022.
“Nós vamos ver o texto comum das duas Casas. Esse texto comum deve ser promulgado pelas duas mesas [diretoras], e o que sobrar do texto comum terá que ir para a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], terá que ter admissibilidade, terá que ir para a comissão especial para voltar ao plenário em duas votações”, disse.
No entanto, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram horas depois e não conseguiram chegar a um acordo.
A única decisão tomada após o encontro foi, cada um em separado, realizar reunião com os líderes de bancada de cada Casa para chegar a um acordo a respeito dos pontos em comum que podem ser promulgados.
Senadores temem que a promulgação apenas dos dispositivos que abrem espaço de R$ 106 bilhões para gastos possa dar carta branca para o governo efetuar os gastos sem nenhum tipo de controle em ano eleitoral.
Os senadores, ao alterarem o texto da Câmara, incluíram dispositivos para garantir que esses recursos serão vinculados, para serem aplicados apenas para gastos do programa Auxílio Brasil e de seguridade social.
A PEC dos Precatórios é hoje a principal pauta de interesse do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. O objetivo é autorizar o governo a gastar mais e viabilizar a promessa de elevar o valor do Auxílio Brasil numa tentativa de dar impulso a Bolsonaro na campanha à reeleição em 2022.
Para ampliar em cerca de R$ 106 bilhões as despesas do próximo ano, a PEC tem dois pilares.
Uma medida permite um drible no teto de gastos, fazendo um novo cálculo retroativo desse limite. A outra medida cria um valor máximo para o pagamento dos precatórios ?as dívidas que não entrarem nessa lista serão adiadas e quitadas em anos posteriores.
