O Congresso optou por diminuir a estimativa das receitas do Orçamento de 2025, especialmente aquelas condicionadas ao sucesso de projetos governamentais.
Foi levado em consideração os impactos da desoneração da folha de pagamentos — medida aprovada pelo Legislativo e sancionada por Lula — e a não aprovação do projeto enviado pelo Executivo, que propunha o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).
O relatório das receitas foi aprovado na última sexta-feira (7) pela Comissão Mista de Orçamentos, etapa crucial antes da discussão das demais partes do Orçamento de 2025.
A estimativa é fundamental para alinhar e financiar as despesas do ano, incluindo emendas parlamentares e benefícios sociais, como a Previdência.
Desoneração da folha e impactos econômicos
Inicialmente, o governo projetou R$ 47 bilhões em receitas que dependiam da aprovação parlamentar. Grande parte desse montante estava vinculada ao encerramento da desoneração da folha de pagamentos em 2025, medida que afeta tanto empresas quanto pequenos municípios.
No entanto, foi acordado entre o Executivo e o Congresso que a desoneração continuará, mas com um ajuste gradual a partir do próximo ano, resultando em um impacto de cerca de R$ 18,8 bilhões em 2025.
Além disso, o governo previa arrecadar R$ 20,9 bilhões por meio do aumento das alíquotas da CSLL e do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), impostos essenciais para a rentabilidade das empresas e investidores.
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Com essas mudanças, o relatório das receitas incorpora estimativas realistas para manter o equilíbrio fiscal e garantir o financiamento das despesas públicas necessárias no cenário econômico do próximo ano.
Reduções no orçamento impacta programas sociais
O projeto em questão está atualmente parado no Congresso e não deve ser votado até o final deste ano. Por conta disso, o relator decidiu reduzir em R$ 13,4 bilhões a projeção dessa arrecadação.
Com essa diminuição, haverá efeitos em programas sociais e em benefícios da Previdência, que dependiam de R$ 43,7 bilhões dessas receitas condicionais.
Isso significa que o governo terá que buscar recursos adicionais para garantir o financiamento dessas despesas obrigatórias no Orçamento.
No entanto, apesar dessa redução específica, o relator aumentou em R$ 22,5 bilhões a estimativa total da arrecadação do governo federal para 2025. Essa alteração se deve ao desempenho econômico positivo, impulsionado por indicadores como o Produto Interno Bruto (PIB) e a massa salarial, que superaram as expectativas.
Assim, o cenário exige ajustes estratégicos no Orçamento, mas os dados econômicos mais fortes ajudam a compensar parte das perdas das receitas condicionais.
