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Consultores do Congresso dizem que PEC que autoriza auxílio deixa ajuste de gastos para 2025

A aprovação da PEC é uma condição da equipe econômica para lançar uma nova rodada do auxílio

Consultores do Congresso Nacional dizem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial que tramita no Senado, formulada para destravar o auxílio emergencial, pode fazer com que gatilhos sejam acionados para contenção de despesas apenas em 2025 e abre brecha para gastos ainda neste ano. A votação do texto está prevista para a próxima quarta-feira (3), porém ainda não há acordo entre os líderes partidários.

A aprovação da PEC, que enfrenta resistência no Congresso, é uma condição da equipe econômica para lançar uma nova rodada do auxílio. A ideia, já defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, é que sejam pagas quatro parcelas de R$ 250.

Segundo o Estadão, o parecer do senador Márcio Bittar (MDB-AC) prevê o acionamento automático de gatilhos, como congelamento de salários de servidores públicos e proibição de novos subsídios, quando a despesa obrigatória superar 95% do total na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado prevê que isso só vai ocorrer em 2025, o que coloca a contenção de despesas em um cenário ainda distante para Bolsonaro.

O Ministério da Economia aponta os gatilhos como condição para aprovar uma nova rodada do auxílio emergencial. O tempo que o Executivo levaria para acioná-los, no entanto, compromete a argumentação, pois o governo estaria liberado a conceder reajustes em 2022.

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