O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma medida provisória (MP), mesmo com vetos, liberando o crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto foi enviado ao Congresso pelo presidente em março passado e aprovado pelo Congresso em julho.
O empréstimo será automaticamente descontado do benefício ou da folha de pagamento e os bancos são livres para definir as taxas de juros. Entidades de defesa do consumidor têm criticado bastante a medida, preocupadas com o superendividamento das pessoas, já que permite que pessoas que vivem em extrema pobreza possam comprometer até 40% dos ganhos mensais com o crédito.
A medida também aumenta a margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS a 45%. O presidente Bolsaro vetou o trecho que estabelecia que seria de 40% o limite para o desconto em folha, então o percentual continua em 35%.
Críticas sobre crédito consignado
As críticas sobre o crédito foram negativas, segundo Ione Amorim, economista e coordenadora do programa de serviços financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a medida é um “absurdo” e uma “covardia” e só vai dar mais dinheiro aos bancos às custas do endividamento dos mais pobres.
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“Estamos falando de uma população que vive em extrema pobreza, que mal consegue se alimentar e alimentar a família”. afirma Amorim. “Quem recebe o Auxílio Brasil depende da análise da situação de pobreza para continuar recebendo o benefício social. E se a pessoa tomar o empréstimo pelo programa e for excluído dele? Paga o empréstimo como?”, acrescenta.
A economista afirma que o risco de superendividamento é alto. Também diz que além das taxas de juros para um público que mal consegue sobreviver com o que ganha, o assédio que essas pessoas vão sofrer com ofertas de crédito irá aumentar.
