Em comparação com o 1º semestre de 2022, os custos agregados do Governo Federal tiveram um aumento de R$ 84,78 bilhõe s (6,6% ) nos seis primeiros meses de 2023. O resultado , acima do IPCA médio do período ( 5,89% ), é explicado principalmente pelo aumento nos custos Previdenciários e Assistenciais (R$ 81 , 90 bilhõe s , ou 14,4%) e de Sentenças Judiciais (R$ 8 , 5 4 bilhões , ou 45,3% ) . Em contrapartida, foi verificada redução nos custos com Transferências e Delegações (R$ 5 , 0 3 bilhõe s , ou -4,9%) .
Os custos correspondem aos recursos que são consumidos na produção de bens e serviços prestados direta ou indiretamente pela União no atendimento às demandas da sociedade. Estão classificados em Operação e Manutenção (que reúne despesas com mão de obra e funcionamento) ; Previdenciários e Assistenciais; Financeiros; Transferências e Delegações ; Sentenças Judiciais e Demais Custos.
O aumento nos custos Previdenciários e Assistenciais é parcialmente explicado pela ampliação de R$ 39,88 bilhões em Políticas Públicas e Transferência de Renda , principalmente pelos custos do Programa Bolsa Família no 1 º semestre de 2023, que foram superiores aos do Programa Auxílio Brasil no 1 º semestre de 2022. Também houve elevação de R$ 25,15 bilhões nas despesas com aposentadorias e reformas em razão dos r eajustes do salário-mínimo (7,43% a partir de janeiro de 2023 e mais 1,38% a partir de maio de 2023) e dos benefícios acima do salário-mínimo (5,93% a partir de janeiro de 2023).
No semestre, a ampliação dos custos com sentenças judiciais resultou da elevação de R$ 8,98 bilhões em S erviços (+91,2%) pelo reconhecimento de precatórios em favor do Maranhão e do Pará relativos à complementação da União ao Fundef relacionada à metodologia de cálculo do valor mínimo anual por aluno, além de outros precatórios em geral. O aumento foi parcialmente compensad o pela queda de R$ 3,06 bilhões (-50,3%) nas sentenças judiciais de remuneração a pessoal.
De acordo com o Boletim, a redução de custos com Transferências e Delegações no período foi impactada principalmente pela diminuição de R$ 5,82 bilhões nas transferências intergovernamentais do Sistema Único de Saúde aos municípios , estados e Distrito Federa l; do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação aos estados e Distrito Federal ; e de outras transferências voluntárias .
Operação e Manutenção
O s custos de Operação e Manutenção aumentaram 5,8% (R$ 7 , 93 bilhões ) no primeiro semestre de 2023 , percentual semelhante ao do IPCA. Eles reúnem os recursos comumente consumidos pelo Governo Federal na execução das atividades de suas unidades administrativas e são segregados em c ustos de mão de o bra e c ustos de f uncionamento.
A elevaç ão do custo com mão de obra ( + R$ 7 bilhões) responde pela maior parte do aumento verificado em Operação e Manutenção, e fo i impactad a pel a ampliação de R$ 4,21 bilhões em remuneração a pessoal civil do Poder Executivo, de R$ 785,5 mi lhões em remuneração a pessoal civil do Poder Judiciário , e de R$ 669,1 mi lhões em remuneração a pessoal militar do Poder Executivo .
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Já os custos de funcionamento aumentaram R$ 1,04 bilhão no período, sendo a maior parte dessa ampliação verificada nos custos de funcionamento do Poder Judiciário (R$ 706,3 milhões), que registrou elevação nas rubricas Serviços Técnicos (+R$ 471,8 milhões), Serviços de Apoio (+ 112,0 milhões) e Locação e Manutenção de Bens (+ R$ 42,9 milhões). No Executivo, houve variação positiva de 183,7 milhões (+0,4%) nesse tipo de custo, com destaque para queda de R$ 1,99 bilhão nos custos do Ministério da Saúde, mais do que compensada pel os aumentos de custos verificadas nos outros órgãos desse Poder.
Nesta edição do Boletim Foco em Custos , para proporcionar uma análise mais precisa dos c ustos de f uncionamento do Poder Executivo, foram destacados os m inistérios (incluindo a administração indireta) da Saúde , da Defesa (incluindo os Comandos) e da Educação , que apresentaram os maio r es montantes nesse tipo de rubrica.
Foco em Custos
O Boletim Foco em Custos é uma publicação s em estral do Tesouro Nacional com ênfase nos custos públicos da União, que buscam evidenciar a relação entre o consumo de recursos e os serviços prestados à sociedade.
No governo federal, o custo é apurado por meio das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), que registram as transações que diminu em o patrimônio líquido. Por ex em plo: quando ocorre um pagamento pela aquisição de um computador, não há diminuição do patrimônio (troca-se dinheiro por um b em móvel). Somente o consumo do computador (sua utilização ao longo do t em po) diminui o patrimônio. E as VPD identificam esse consumo por meio da depreciação.
N em tudo o que é VPD, no entanto, é custo. As repartições constitucionais de impostos pela União e as perdas patrimoniais, por ex em plo, não são consideradas custos , pois não representam o efetivo consumo de recursos utilizados para a provisão de bens e a prestação de serviços públicos.
O boletim detalha a composição dos insumos financeiros e de operação e manutenção e compara os números entre os poderes, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União.
