O governo revisou para pior suas projeções de longo prazo para o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado e do setor público, quando não estão filiados a regimes próprios.
Estima-se que a necessidade de financiamento continue aumentando, saindo de 2,45% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano para atingir 10,30% até o ano de 2100.
O percentual equivaleria a um déficit de R$ 25,528 trilhões, valor que, teoricamente, o governo teria que desembolsar para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), se nada for feito até lá para conter a trajetória explosiva do resultado da Previdência. Para este ano, o déficit projetado seria de R$ 326,168 bilhões.
Os dados foram apresentados no Balanço Geral da União (BGU) de 2023, divulgado na semana passada pelo Tesouro Nacional.
O déficit ocorre devido ao fato de as despesas previdenciárias excederem as receitas. Consequentemente, o governo precisa contrair dívidas para honrar o pagamento dos benefícios – o que é conhecido como necessidade de financiamento.
Projeção do PIB
No ano passado, a projeção indicava um déficit de 2,2% do PIB para este ano, permanecendo estável até 2029 e aumentando gradualmente a partir de 2030 até alcançar 10,2% do PIB em 2100.
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Entretanto, as projeções atualizadas indicam que a necessidade de financiamento começará em 2,45% do PIB, diminuirá ligeiramente ao longo dos próximos dez anos e depois aumentará para atingir 10,3%.
Leonardo Rolim, consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados e ex-secretário da Previdência Social, destaca que a reforma da Previdência de 2019 teve um impacto significativo na contenção do crescimento do déficit em relação ao PIB.
“Até meados da próxima década, o déficit estará mais ou menos estável. Se não fosse a reforma feita, as projeções que constavam na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de 2019 apontavam que o déficit já estaria em mais de 3% do PIB hoje e acima de 4% em 2030”, disse.
Déficit crescente
Apesar de ter garantido um crescimento menos explosivo da despesa, Rolim afirma que uma nova reforma será necessária.
“A partir da década de 2030, a reforma [de 2019] já não vai mais conseguir controlar o crescimento do déficit em % do PIB. O Brasil está envelhecendo rápido e tem uma das menores taxas de fecundidade. O déficit vai ficar insustentável nas próximas décadas”, afirma o economista, que já foi presidente do INSS.
