O Tesouro Nacional divulgou nesta segunda-feira (29) que o ano passado encerrou com déficit primário de R$ 230,535 bilhões. O valor equivale a 2,1% do PIB brasileiro e foi o segundo pior resultado anual desde 2020.
A série histórica do déficit primário começou em 1997, e a posição atual perde apenas para o valor atingido em 2020, com um rombo de R$ 939 bilhões, ano em que iniciou a pandemia de Covid-19. Na conta divulgada entram o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central (BC), segundo o Valor Econômico.
O valor integra também o gasto com o estoque de precatórios, de R$ 93 bilhões, porém não engloba as despesas com a dívida pública. Sendo assim, excluindo os precatórios, o déficit fechou no valor de R$ 138,147 bilhões, cerca de 1,3% do PIB.
A decisão sobre os estoques de precatórios até 2026 foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e estabelece que o valor esteja fora da meta fiscal e do limite de gastos.
Qual era a meta de déficit primário do governo
A meta estabelecida para o déficit primário de 2023 foi de R$ 213,6 bilhões. A equipe econômica projetava um resultado negativo de R$ 177,4 bilhões, não levando em conta o efeito do empoçamento (verba que não foi empenhada pelos ministérios), de acordo com o jornal.
Em 2022, as contas públicas tiveram o resultado inverso do atual, um superávit de R$ 46,408 bilhões (0,5% do PIB), em valores revisados.
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Já em 2023, os valores incluídos no cálculo final foram de superávit de R$ 76,137 bilhões do Tesouro, déficit de R$ 306,206 bilhões da Previdência Social e déficit de R$ 465 milhões do BC.
Apenas em dezembro do ano passado, o registro feito pelo governo Lula foi de um déficit em R$ 116,147 bilhões, o que já se enquadra como o pior mês da série histórica, contando com o pagamento de R$ 93 bilhões de precatórios.
O que formou esse resultado foi o déficit de R$ 97,108 bilhões do Tesouro, déficit de R$ 19,143 bilhões da Previdência Social e superávit de R$ 103 milhões do BC, de acordo com o veículo.
Quedas e aumentos
Uma das quedas registradas foi na receita líquida do governo central, uma porcentagem de 2,2% em 2023 (contra 2022), soma de R$ 1,931 trilhão. Outra queda, desta vez no valor de R$ 17,7 bilhões foi na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Por outro lado, a arrecadação de outras receitas administradas foi de R$ 11,7 bilhões que representa um aumento que pode ser explicado pela arrecadação do programa de redução de litigiosidade e do imposto de exportação incidente sobre as exportações de óleo bruto, segundo a matéria. As despesas totais aumentaram 12,5%, comparado a 2022, e chegaram a R$ 2,162 trilhões.
