DUBAI, EMIRADOS ÁRABES UNIDOS (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mencionou nesta segunda-feira (15) em Dubai a possibilidade de usar o espaço fiscal aberto pela eventual aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que dá calote em dívidas judiciais da União e dribla o teto de gastos, para atender a demandas de servidores públicos.
Ele não detalhou que pleitos seriam esses. O funcionalismo público federal está com salários congelados desde o início da pandemia, e novos concursos públicos foram interrompidos ou cancelados.
“Nós propusemos ao Congresso, e a Câmara deu o sinal verde, para a gente parcelar mais da metade disso aí [precatórios]. Daí dá para a gente atender os mais necessitados, dá para atender a questão orçamentária, pensamos até em obviamente, dado o espaço que está sobrando, atender em parte os servidores”, disse ele, em entrevista à imprensa concedida durante participação na Expo 2020, exposição internacional que ocorre no emirado do Golfo Pérsico.
O presidente voltou a dizer que a emenda dos precatórios não representa um estouro do teto, como afirma a maioria dos economistas. Na versão bolsonarista, ela foi feita para respeitar e disciplinar o limite de gastos.
“Tínhamos previsto pagar em torno de R$ 30 bilhões [de precatórios] no ano que vem, passou para quase R$ 90 [bilhões]. Essa diferença tem que entrar no teto. Se entrar no teto, a gente para o Brasil. E nós não queremos romper o teto”, afirmou.
Bolsonaro afirmou que espera que a emenda seja aprovada pelo Senado, onde ainda precisa passar por dois turnos de votação com quórum qualificado e enfrenta dificuldades maiores do que na Câmara.
“O que a gente espera da PEC dos Precatórios é que seja aprovada. O que é a PEC dos Precatórios? São dívidas que remontam 30, 40 anos, e que de repente o STF [Supremo Tribunal federal] falou que nós temos que pagar de uma vez só”, disse o presidente.
Parte da comitiva do presidente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pintou mais cedo um cenário positivo para as contas públicas do Brasil, dizendo que ajudam a manter um nível de crescimento robusto.
Ele disse que o Brasil, neste ano, deve atingir a marca de meio trilhão de dólares de corrente de comércio, que é a soma entre as exportações e as importações.
Tudo resultado, afirmou, das mudanças de mentalidade do governo, mais orientado para o setor privado.
“O governo brasileiro gastava muito e gastava mal. A economia era o paraíso dos rentistas e o inferno dos empreendedores. O eixo de crescimento vai ser o setor privado. Essa é a grande transformação que faremos no Brasil”, declarou Guedes.
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