A obrigatoriedade de que metade do valor das emendas parlamentares de comissão sejam destinadas à área de saúde deve retornar, após um acordo decidido entre os líderes partidários da Câmara dos Deputados, segundo apuração do “Valor”.
Isso significa que o governo Lula (PT) receberá um “reforço” de quase R$ 6 bilhões para cumprir o piso de gastos em saúde em 2025, evitando reajustes em outras áreas de suas próprias despesas.
A votação no senado de um projeto de lei para regulamentar as emendas ocorreu na segunda-feira (18) e excluiu a previsão de que metade das emendas de comissão fossem obrigatoriamente gastas com ações de saúde.
Contudo, nesta terça-feira os líderes partidários, tanto os aliados do governo quanto os de oposição, fecharam acordo para retomar essa regra no texto que será votado, segundo o veículo de notícias.
O governo tentou costurar um acordo que permitisse o bloqueio das emendas, ao passo que o contingenciamento é autorizado atualmente. A previsão de bloqueio constava do projeto de lei, mas foi rejeitada na Câmara e no Senado.
Agora, o governo tenta enviar um projeto de lei complementar próprio para permitir o bloqueio de até 15% do valor das emendas parlamentares ao Orçamento, segundo o veículo de notícias.
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O corte seria proporcional ao bloqueio que o Executivo fizer de suas próprias despesas discricionárias. Porém, os líderes se dividiram em aprovar ou não esse novo projeto.
Pacheco: transparência de emendas será aprovada em novembro
O projeto de lei que prevê mais transparência no pagamento de emendas parlamentares vai ser aprovado na Câmara e Senado ainda em novembro, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele disse que vai dar prioridade ao texto vindo dos deputados e sugestões dos senadores.
A proposta deve ser votada na Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (5). O relator do projeto na Câmara é o deputado Elmar Nascimento (União-BA). Ele ainda não apresentou o parecer.
“Estamos aguardando a Câmara dos Deputados. Há algumas ponderações, mas chegando ao Senado, vamos dar prioridade a isso. É muito importante rodar o orçamento. Nosso intuito é ter o melhor texto possível e aprovar na Câmara e Senado nos próximos dias. Precisamos aprovar isso até o fim de novembro”, afirmou Pacheco a jornalistas.
O texto do projeto de lei determina prioridade de repasse para obras estruturantes em 13 áreas, entre elas educação, saúde, habitação e saneamento. Porém, o autor da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), diz que mais áreas devem ser acrescentadas e a proposta deve ser mais detalhada.
