O Desenrola Brasil, programa do governo de renegociação de dívidas, encerra a fase de leilões nesta quarta-feira (27). Segundo o cronograma organizado pelo Ministério da Fazenda, será possível renegociar dívidas da fase 2 do programa na próxima semana.
Desse modo, para a realização dos leilões, as empresas inscritas foram divididas em lotes, subdivididos em nove setores, com quatro grupos de acordo com o tempo das dívidas.
Sendo assim, os setores integram empresas de energia, saneamento, varejo, entre outros. Vale destacar que, as companhias que oferecem os maiores descontos de renegociação a seus consumidores terão a garantia de participação no programa.
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Faixa 1 do Desenrola
O Ministério da Fazenda divulgou, na última semana, uma portaria com diretrizes para a próxima etapa do Desenrola Brasil. Esta fase atenderá a Faixa 1, que abrange devedores individuais com renda de até dois salários mínimos ou registrados no Cadastro Único do Governo Federal. A publicação ocorreu em edição extraordinária do Diário Oficial da União, assinada por Dario Durigan, secretário executivo da Fazenda.
Nesse sentido, a portaria estabelece que os agentes financeiros habilitados no Desenrola Faixa 1 farão jus ao recebimento de tarifa de 2,5% do valor do principal da dívida renegociada, no caso de financiamento, pelos serviços prestados aos credores. Além disso, o texto estabelece os requisitos para a realização do leilão de dívidas pelas instituições financeiras.
Em relação ao leilão das dívidas, a data de início da inadimplência deve ser limitada aos exercícios de 2019, 2020, 2021 ou 2022, e a determinação de que haja agrupação em lotes de dívidas de uma mesma modalidade.
O texto estabelece que dívidas excluídas de registros de devedores devido a transferências para terceiros, incluindo securitizadoras e fundos de investimento em créditos, e posteriormente recolocadas pelos adquirentes nos registros de inadimplência entre 1º de janeiro de 2023 e 28 de junho de 2023, mantendo-se ativas até esta última data, são elegíveis para adesão ao programa. Isso, na prática, aumenta o alcance de devedores contemplados pela medida.
Desse modo, ficou estabelecido que o credor interessado em participar do processo competitivo deverá informar por meio da plataforma digital do Desenrola, o desconto ofertado para cada um dos contratos que constarem de determinado lote, ressalta a portaria.
