O Programa Desenrola Brasil concluiu nessa última quarta-feira (26) o leilão para os credores darem os lances de maiores descontos para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água, varejo, educação, de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com dívidas de valores atualizados em até R$ 20 mil. As informações são da Agência Brasil.
O programa concluiu o leilão com R$ 126 bilhões em descontos oferecidos para renegociação de dívidas. No total, 654 empresas participaram da etapa de leilão do programa, que alcançou 83% em desconto médio para a renegociação de dívidas. Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o do cartão de crédito.
Em nova etapa, a prioridade da renegociação com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) será para as dívidas com valor atualizado até R$ 5 mil, que poderão ser renegociadas à vista ou em parcelamento. Já as dívidas que não tiverem acesso ao financiamento com garantia poderão ser pagas na plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor.
O volume financeiro que poderá ser renegociado, após descontos, é de R$ 25 bilhões, sendo R$ 13 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 12 bilhões para aquelas com valor entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Já o número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões – 51 milhões para dívidas até R$ 5 mil e 9 milhões para dívidas acima de R$ 5 mil. Nessa etapa, o Desenrola Brasil pode beneficiar 32 milhões de pessoas, das quais 21 milhões com a renegociação com a garantia do FGO.
Haddad: votação da MP do Desenrola é “imprescindível”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a votação da Medida Provisória que instituiu o Desenrola Brasil é “imprescindível” para que o programa de renegociação de dívidas criado pelo governo federal continue em andamento.
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Haddad falou sobre o assunto depois de participar da abertura de um seminário promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo, nesta segunda-feira (25). As regras do Desenrola constam da MP 1.176/2023, que perde validade no dia 3 de outubro.
“É imprescindível a votação da MP, porque ela caduca antes do término do programa. Ela tem de ser votada. Já foi na Câmara e é só votar no Senado”, afirmou Haddad em rápida entrevista coletiva.
Apesar do apelo pela análise da MP do Desenrola pelo Parlamento, Haddad afirmou que o governo deve “respeitar o ritmo do Congresso”. “A agenda do primeiro semestre foi espetacular, para dizer o mínimo. O Congresso aprovou o Marco Fiscal, a reforma tributária e uma série de medidas de saneamento das finanças públicas. Não foi pouco o que ele entregou. No segundo semestre, a gente quer o mesmo tanto. Estamos em diálogo permanente com as duas Casas”, disse o ministro da Fazenda.
“Quanto mais rápido nós tomarmos essas medidas de estruturação dos setores econômicos, mais rápido vamos colher os frutos dessas medidas”, prosseguiu Haddad.
