A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) rejeita veementemente a contraproposta do Ministério da Fazenda para a desoneração da folha de pagamento das prefeituras, considerando-a “sem sentido” e “descartada”.
Conforme relatado pelo Estadão, o governo sugeriu restringir o benefício a cidades com até 50 mil habitantes, o que representa uma redução em comparação ao escopo original do projeto, que abrangia municípios de até 156 mil habitantes.
“Esse novo texto não tem sentido. Estamos considerando como descartado. Não dá nem para considerar como um início de negociação”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
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Para Ziulkoski, a oferta do governo mostrou um espírito de “imposição federativa”, e não de cooperação. “É um desrespeito aos municípios, que são o braço executor do Estado.”
Representantes da CNM se encontraram com membros da Fazenda e da Secretaria de Relações Institucionais nesta semana para discutir o assunto.
Durante o encontro, de acordo com Ziulkoski, os representantes do governo teriam indicado a possibilidade de recorrer à Justiça caso enfrentem uma derrota no Congresso Nacional – uma situação considerada praticamente inevitável pelas lideranças partidárias, que estão atentas às eleições municipais.
Desoneração: CNM avalia
De acordo com Ziulkoski, a CNM está considerando três cenários: o primeiro seria deixar a medida provisória (MP) que revoga os benefícios às prefeituras caducar.
O segundo seria retomar as negociações com a Fazenda, desde que haja uma “proposta honesta de diálogo federativo” através de um projeto de lei.
O terceiro seria o governo simplesmente anular essa parte da MP e manter o benefício aprovado pelo Congresso.
A equipe econômica não está considerando a terceira opção, pois enxerga na contribuição sobre a folha das prefeituras uma “relevante fonte de receitas” para a Seguridade Social.
“Não se pode esquecer que a renúncia de receitas previdenciárias deve ser a última medida de que se deve lançar mão, sob pena de se agravar a situação recorrentemente deficiente do orçamento da Seguridade”, escreveu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na exposição de motivos da medida provisória, editada no fim de 2023.
