Fies: dívida poderá ser abatida com prestação de serviço público

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), proposta que prevê a possibilidade de estudantes com dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) saldarem parte de seus débitos prestando serviço público. Aprovada em caráter não terminativo, a matéria segue agora para avaliação da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). 

Apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), a sugestão é uma alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que propunha o perdão integral das dívidas de estudantes contemplados no programa. As informações são da Agência Brasil.

No texto substitutivo, a senadora incluiu a possibilidade dos devedores abaterem suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros.

O texto aprovado estabelece que, para cada semana de trabalho, com carga horária de, no mínimo, 20 horas, o estudante com dívidas com o Fies fará jus ao abatimento de uma prestação, além de ter ressarcidos os gastos com transporte e alimentação.

“No meu voto, e no texto do substitutivo, fica assegurado que essa análise será feita. E há, inclusive, uma regra de compensação; que assistentes sociais, professores e enfermeiros, por exemplo, possam prestar um determinado número de horas de serviços à instituições públicas”, explicou a relatora Dorinha Seabra (União-TO), destacando a necessidade dos beneficiários do Fies restituírem os valores recebidos a fim de não comprometer a continuidade do programa.

Para o presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), a contrapartida proposta em substituição ao perdão irrestrito das dívidas tem uma vantagem adicional: a de promover o ingresso de recém-formados em suas profissões. “É bom para a pessoa que se forma e que está procurando alternativas de trabalho, para se manter”, disse Arns. 

Embargo a cursos EAD prejudica setor de educação, dizem analistas

O Ensino à Distância (EAD) foi a salvação para empresas do setor de educação durante a pandemia da Covid-19. Com o necessário isolamento social imposto para combater a propagação da doença, as instituições de ensino não tiveram outra alternativa senão investir em tecnologia para tornar possível a continuidade dos estudos sem a necessidade de aulas presenciais.

Porém, o que parecia uma forma improvisada de manter o negócio funcionando, se tornou a solução definitiva para muitas empresas do setor que se viram endividadas com o passar dos anos.

Contudo, uma portaria do MEC (Ministério da Educação) publicada no final de novembro, assustou os empresários do ramo. O MEC suspendeu, por 90 dias, o processo de autorização de cursos superiores e de credenciamento de instituições de educação superior na modalidade à distância.

Os cursos afetados foram: biomedicina, ciências da religião, direito, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, geologia/engenharia geológica, medicina, nutrição, oceanografia, odontologia, psicologia, saúde coletiva, terapia ocupacional e licenciaturas em qualquer área.

A portaria também suspendeu os pedidos de credenciamento, na modalidade à distância, das instituições de educação superior que obtiverem Conceito Institucional para EaD (CI-EaD) inferior a quatro.

“Para instituições financeiras que trabalham já há muitos anos de forma bem apertada, o EAD acaba sendo algo que aumenta a lucratividade, que faz com que consigam se manter no mercado. Então você tirar isso das empresas, especialmente no momento atual de crise econômica em praticamente todos os setores, é extremamente prejudicial”, alertou o professor universitário e mestre em negócios internacionais, André Charone.

“Com o EAD, as empresas conseguem redução do custo de hora/aula de professor. Obviamente, com uma aula virtual, você consegue atender muito mais alunos que numa sala de aula presencial, que atende no máximo 80 alunos com uma sala muito grande. No EAD você pode atender tranquilamente 200, 300 pessoas por videoaula com participação síncrona e ao vivo, ou seja, o custo acaba sendo muito menor como professor, sem contar com toda a estrutura física. Não precisa ter sala de aula, energia elétrica, precisa apenas de um ambiente virtual que inicialmente acaba sendo um investimento alto, mas esse investimento acaba se pagando em muito pouco tempo”, explicou o professor.

O professor e gestor do setor de educação, Saulo Maciel, demonstra preocupação com a medida do governo. Para ele, o Ensino à Distância é uma ferramenta de inclusão social importante e que facilita o acesso ao ensino superior.

“A alternativa para o encolhimento do FIES foi a oferta por meio da Educação à Distância. Pessoas que não teriam condições de pagar, porque perderam esse acesso por meio de financiamento estudantil, começaram a ter acesso através dos cursos à distância. Então, todo o movimento regulatório é preocupante no curto prazo, até porque não sabemos qual é a intenção por trás de se fazer esse movimento. A determinação do MEC acaba demonstrando um cenário preocupante em relação a uma diferenciação dos instrumentos de avaliação de qualidade, uma falta de clareza das intenções nessa proposta, uma falta de diálogo, especialmente com o setor privado”, criticou o especialista.