As contas públicas do Brasil estão à caminho de acumular uma dívida correspondente a 100% do PIB (Produto Interno Bruto) a partir de 2030, conforme estimativa da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado.
O RAF (Relatório de Acompanhamento Fiscal) de dezembro, divulgado pelo Instituto nesta quinta-feira (19), prevê um rombo de 102,3% na dívida pública ao final de 2030, crescendo a 116,3% até 2034.
Para chegar à estabilização desse crescimento, a IFI avaliou que seriam necessários superávits fiscais de 2,4% ao ano. Do contrário, a dívida bruta do governo central deve atingir 86,3% ao final do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ultrapassando 90% já em 2027.
Esses números vão além das estimativas apontadas pelos agentes econômicos no Sistema Expectativas de Mercado, compilado pelo BC (Banco Central). A aposta do mercado, de acordo com a “CNN”, é em uma dívida de pouco menos de 85% ao final de Lula 3, e de 88,9% até 2030.
O ano de 2024 teve “contradições, com a alternância de notícias positivas e negativas, em relação aos cenários iniciais projetados”, destacou o documento do IFI.
“Encerramos 2024, com indicações claras de deterioração das expectativas dos investidores em relação à solidez fiscal, à sustentabilidade da dívida e à consistência da política macroeconômica”, avaliou Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI.
Na linha de soluções para a questão, esperava-se que o governo federal apresentasse um pacote de contenção de gastos que garantisse a estabilidade do arcabouço fiscal – a regra de gastos proposta pelo Executivo em 2023 – e da dívida bruta.
No entanto, as medidas anunciadas no final de novembro, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), não foram do agrado do mercado financeiro, cujas avaliações são de que as medidas do pacote fiscal são superestimadas e insuficientes para estabilizar o crescimento do déficit.
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Além disso, a avaliação do IFI é que as receitas extraordinárias, ou pendentes de aprovação legislativa, apontadas para o orçamento de 2025 estão superestimadas em R$ 72 bilhões, segundo o veículo de notícias.
Porém o diretor-executivo do IFI ainda destacou os marcos importantes para o governo, que “abrem boas perspectivas a médio e longo prazos: a reforma tributária com regulamentação dos impostos sobre o consumo e o Acordo entre Mercosul e União Europeia“.
União paga R$ 1,26 bilhão em dívidas de 4 Estados em novembro
A União pagou R$ 1,26 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais em novembro. O Estado com maior montante de débitos (R$ 838,41 milhões) foi o Rio de Janeiro, conforme o RMGH (Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União), divulgado nesta segunda-feira (16) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Enquanto isso, outros R$ 266,22 milhões foram referentes ao Rio Grande do Sul; R$ 76,88 milhões a Goiás e R$ 39,98 milhões a Minas Gerais.
Além disso, a União também pagou as dívidas dos municípios de Caucaia (CE) e Santanópolis (BA) no valor de R$35,93 milhões e R$ 69,87 mil, respectivamente.
As garantias honradas pela União acumulam o total de R$ 9,74 bilhões em 2024. As maiores participações estaduais nesse valor vieram do Rio de Janeiro (45,04%), Minas Gerais (30,58%), Rio Grande do Sul (14,87%) e Goiás (8,52%).
A União deve honrar as operações de crédito garantidas do Estado e não executar as contragarantias, nas normas do RRF (Regime de Recuperação Fiscal). Os valores não pagos são financiados em até 360 meses, segundo o “Valor”.
Os pagamentos da União já somam R$ 73,72 bilhões desde 2016. No entanto, apenas R$ 5,65 bilhões foram recuperados. Em novembro de 2024, foram recuperados R$ 70 mil em garantias honradas pela União.
