A proposta de reforma tributária entregue ao Congresso pelo governo, nesta sexta-feira (25), propõe uma cobrança de 20% de Imposto de Renda sobre dividendos (parte do lucro distribuído pelas empresas a acionistas), acabando com uma isenção prevista em lei há 25 anos.
A cobrança de Imposto de Renda seria aplicada na fonte e contribuiria para compensar outras mudanças apresentadas (como o aumento da isenção para pessoa física e a diminuição de alíquotas para empresas).
Os dividendos representam participação do acionista nos lucros de uma companhia, e são distribuídos proporcionalmente à quantidade de ações que o investidor possui.
De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, o Ministério da Economia estima acréscimo da receita na ordem de R$ 18,5 bilhões em 2022 com a taxação de dividendos. Para os anos de 2023 e 2024, as projeções de aumento de arrecadação são de R$ 54,9 e R$ 58,15 bilhões, respectivamente.
No caso de pessoas jurídicas, o projeto prevê redução da alíquota sobre os lucros das empresas, dos atuais 15% para 12,5% em 2022 e para 10% a partir de 2023. Mas o adicional de 10% que incide sobre lucros acima de R$ 20 mil por mês será mantido.
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Ainda segundo Malaquias, tomando como base essas premissas, em 2022 a perda de arrecadação é estimada em R$ 18,52 bilhões. Em 2023, as perdas teriam acréscimo de R$ 39,2 bilhões. Em 2024, a redução estimada na arrecadação seria de R$ 41,53 bilhões.
Atualmente, os dividendos são recebidos integralmente pelo investidor, enquanto o JCP é tributado em 15% pela Receita Federal na data do depósito.
De acordo com Jennie Li, estrategista de ações da XP, o impacto mais direto da tributação dos dividendos é a diminuição do valor recebido em proventos pelos acionistas, uma vez que uma parte iria para o pagamento de impostos.
A pesquisa XP, também aponta que o saldo médio do investidor Pessoa Física (PF) é de R$ 142,6 mil. Levando em conta que o dividend yield (rendimento dos dividendos, ou valor do dividendo sobre o preço da ação) do Ibovespa é, na média, 3,6%, esse investidor recebe um pouco mais de R$ 5 mil anualmente em dividendos. Com isso, a proposta visa tributar grandes fortunas, enquanto pequenos investidores continuariam isentos.
