BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Jair Bolsonaro publicou nesta segunda-feira (1º) uma portaria que proíbe a demissão ou a não-contratação de funcionários por não apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19.
Na portaria, assinada por Onyx Lorenzoni (Trabalho), a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação do certificado, é descrita como prática discriminatória.
A portaria destaca que o rompimento da relação de trabalho por esse motivo dá ao empregado o direito a reparação por dano moral e a possibilidade de optar entre a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento ou o recebimento, em dobro, da remuneração do mesmo período.
“Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação”, diz a portaria.
Em vídeo, Onyx Lorenzoni disse que a portaria dá proteção ao trabalhador e que “tanto a Constituição brasileira como a consolidação das leis do trabalho não fazem essa exigência” do comprovante de vacinação. “Ao contrário, há o livre arbítrio, há uma decisão que é de foro íntimo de cada pessoa”.
No entanto, especialistas têm destacado que a vacinação do maior número possível de pessoas em uma sociedade é fundamental para gerar proteção coletiva e superar a pandemia da Covid-19.
O avanço da imunização no Brasil, com pouco mais da metade da população totalmente vacinada contra a Covid-19, tem feito com que os números de casos, hospitalizações e mortes despenquem.
A medida do governo federal surge após a Prefeitura de São Paulo, gestão Ricardo Nunes (MDB), ter começado, no final da última semana, a demitir funcionários que se recusaram a tomar vacinas contra a Covid-19. Três pessoas em cargos comissionados tiveram seus vínculos encerrados. Os servidores concursados serão alvos de processos administrativos.
Por determinação do prefeito paulistano, a administração municipal também começará a pedir comprovantes de vacinação nas nomeações.
“A cidade aderiu de forma exemplar à vacinação. Não é razoável que servidores públicos, mesmo muito poucos que não se vacinaram, coloquem em risco aqueles que os pagam para lhes atender”, disse Nunes ao jornal Folha de S.Paulo na última quinta (28).
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