Para ajudar as micro e pequenas empresas, que sofreram com o impacto da crise da Covid-19, a manter empregos e funcionamento, o Governo Federal criou em maio de 2020, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe): uma linha de crédito especial, instituída por meio da Lei 13.999.
Desde a criação, o Pronampe atendeu mais de 500 mil empresas, sendo microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões de faturamento anual, considerando a receita bruta de 2019. Nas três fases do programa, foram liberados mais de R$ 37,5 bilhões, de acordo com balanço do Ministério da Economia.
Para continuar ajudando as micro e pequenas empresas, no dia 4 de junho de 2021, o Pronampe foi instituído como um programa de crédito permanente, após a publicação no Diário Oficial da União, da Lei 14.161.
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Atento as novidades oferecidas aos empreendedores, como forma de orientar os gestores das micro e pequenas empresas, Ricardo Santos, especialista e CEO da ConsulFis Contabilidade Consultiva, fala que escolher este modelo de empréstimo é interessante, porque o prazo de pagamento é mais longo e a taxa de juros é bastante atrativa.
“Atualmente a taxa de juros é de 5,25%, referente a SELIC + 6% de acréscimo. Outro ponto é que o prazo de pagamento é de até 48 meses e a empresa ainda terá até 11 meses para pagar a primeira parcela”, explica.
Em relação ao tempo ideal para recorrer ao programa, o CEO salienta que o melhor momento de solicitar o Pronampe é quando a empresa necessita de capital de giro, ou mesmo, momento em que o gestor percebe a necessidade de fazer aquisição de máquinas ou expansão do negócio.
Ricardo aconselha que antes de tudo, é importante a empresa que obteve o Pronampe, fazer utilização de forma racional investindo os recursos para manter a empresa funcionando. “Compre mercadorias, faça pagamento de salários, aluguel, IPTU e condomínio. Além disso, adquirir maquinário modernos, para aumentar a produção ou pensar na expansão da marca, podem ser opções interessantes”, sugere.
Para o especialista, o programa não apresenta pontos negativos, visto que no Brasil nunca houve um crédito para micro e pequenas empresas tão acessível, com taxas de juros equivalente a países de primeiro mundo. “A única condição imposta é que a empresa não reduza o quadro de funcionários até sessenta dias da última parcela”, frisa.
O CEO lembra que o Pronampe passa por uma análise bancária e, que neste caso, no momento da adesão ao empréstimo poderá ser solicitado alguns relatórios contábeis, como Balanço Patrimonial, Demonstrativo de Resultado e a notificação emitida pela Receita Federal do Brasil. “Esses documentos passarão por uma análise de crédito. Cada instituição bancária pode adotar um critério para liberação do crédito”, completa.
