Entidades criticam decreto que acelera a aprovação de agrotóxicos

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O decreto recente que flexibiliza regras sobre agrotóxicos é visto como mais um retrocesso nas políticas ambientais e de saúde. Para organizações que lutam pela redução do uso, o que ocorre em outros países, o Brasil está na contramão do mundo.
Do outro lado, indústria, agronegócio e governo veem as alterações como necessárias para desburocratizar o registro de novos defensivos à medida que a agricultura avança.
O Brasil é o terceiro país que mais usa agrotóxicos em números absolutos, depois de China e EUA, segundo dados da FAO, agência da ONU para alimentação e agricultura.
Com a terceira maior área agropecuária, ocupa a 27ª posição no uso por área plantada, entre 155 nações ?5,94 kg por hectare, segundo o ranking da FAO de 2019.
Pesquisadores contestam o cálculo e dizem que grande parte da área é destinada a pastos, não a alimentos, o que faria o país subir no ranking.
Foram vendidas no Brasil 620 mil toneladas de agrotóxicos em 2019, informa o último boletim do Ibama. Do total, 38,3% são ??altamente?? ou ??muito perigosos??, e 59,3%, ??perigosos??. O restante, 2,4%, ??pouco perigosos??.
O decreto de 7 de outubro (10.833/2021) faz mudanças semelhantes às que já propunha o projeto de lei 6.299/2002, parado no Congresso, conhecido por “pacote de veneno” e alvo de 320 entidades unidas na Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida.
Mas o governo Bolsonaro mudou a lei por decreto. Entre os pontos comuns ao decreto e ao projeto de lei estão novos prazos para acelerar a aprovação de agrotóxicos, maior participação do Ministério da Agricultura nas liberações de produtos e criação de “limites seguros” para que substâncias antes proibidas sejam aprovadas.
A flexibilização do registro é um dos pontos preocupantes, apontam Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Greenpeace e Inca (Instituto Nacional de Câncer).
“Substâncias que causam câncer, mutação genética e má formação fetal não eram aprovadas no país sob qualquer hipótese, como prevê a lei criada em 1989. O decreto muda isso, ao dizer que, se for possível determinar doses seguras, podem ser registradas. Na prática, acabou a proibição”, diz a médica Karen Friedrich, da Fiocruz e da Abrasco.
Na visão do governo, a mudança aumentará a concorrência, com produtos mais modernos, menos tóxicos e de menor custo para produtores.
O decreto também se alinha a propostas do setor privado que o Ministério da Economia já encaminhara à pasta do Meio Ambiente para análise. Uma delas pede redução de exigências para fabricar agrotóxicos voltados à exportação e assim tornar o Brasil um polo exportador.
Ao explicar o decreto, o Ministério da Agricultura destaca que o registro de agrotóxicos destinados exclusivamente à exportação foi simplificado. ??Agora, não será mais necessário que esses produtos estejam registrados para uso no Brasil. Isso aumentará a atratividade de investimentos em plantas industriais de produção para exportação”.
Segundo a Abrasco, a mudança abre espaço para fabricar agrotóxicos no país sem a avaliação dos seus impactos para a saúde e o ambiente.
“O país tem potencial para exportar biodefensivos, um mercado crescente, e não agrotóxicos”, diz a engenheira química Sonia Corina Hess, pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina. “O governo deveria banir o que já foi banido em outros países, em vez de aceitar ser a lixeira do mundo”, diz.
Sobre essa alternativa dos biodefensivos, a pasta da Agricultura afirma ter ampliado as equipes que analisam produtos de base biológica parar acelerar suas aprovações, mais rápidas que as de agrotóxicos. Para o órgão, a redução do uso de químicos dependerá da velocidade de pesquisas que identifiquem agentes naturais de controle de pragas.
Segundo a CropLife Brasil, que representa a indústria do setor, defensivos químicos são fundamentais para assegurar a competitividade do agronegócio. ??Tiveram papel crucial no aumento de 360% da produção de grãos, com crescimento de apenas 50% de área plantada, observados no Brasil nos últimos 30 anos”.
A mudança, para a CropLife, dará mais transparência e segurança jurídica ao processo. ??Não é razoável aguardar dez anos para a aprovação de um novo pesticida. No cenário atual, quando um defensivo é autorizado para ser utilizado pelo produtor brasileiro, já existem outros mais modernos sendo usados em outros países. Um prejuízo para as lavouras, os produtores, a economia e o consumidor. É isso que a nova lei deve evitar”.
Marcelo Morandi, chefe da Embrapa (Empresa de Pesquisa Agropecuária) Meio Ambiente, diz que os químicos usados hoje são mais eficientes e permitem a redução de doses.
“Apesar do avanço do setor de biodefensivos, ainda não há produtos biológicos que atuam contra ervas daninhas. Esse é um desafio não só no Brasil, mas no mundo”.
De janeiro de 2019 a setembro deste ano, 1.215 agrotóxicos foram liberados no país, segundo dados publicados no Diário da União e compilados por Hess. O ritmo de aprovação chama a atenção. De 2005 a 2015, eram cerca de 140 por ano. Só neste ano foram 345.
Dos produtos aprovados e usados no Brasil, 30% têm substâncias ativas já proibidas em países europeus.
Apoiadas em pesquisas, Abrasco, Fiocruz e Inca consideram não haver limite seguro para uso de agrotóxicos.
“Um problema é que apenas as intoxicações agudas por agrotóxicos têm visibilidade e recebem atenção. O adoecimento crônico não é monitorado”, afirma a médica Lia Giraldo, pesquisadora da Fiocruz e da Abrasco. Outro ponto é a mistura de agrotóxicos. Testes em animais avaliam um tipo de químico por vez e não consideram dados clínicos nem epidemiológicos.
O “Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde” lista os principais problemas relacionados ao uso, que vão de câncer, mutação genética e malformações fetais a alterações hormonais e reprodutivas.
“Agrotóxicos muito usados no Brasil, como atrazina, acefato e paraquate, foram proibidos há anos na União Europeia por serem neurotóxicos, provocando Parkinson e distúrbios respiratórios graves, além do potencial carcinogênico”, explica a médica.
O acefato e a atrazina são os dois componentes de agrotóxicos mais vendidos aqui. O primeiro já é banido em 30 países. Foi ligado a casos de câncer e ação neurotóxica, o que levou a Anvisa a adotar novas regras para uso em 2013, proibindo sua aplicação manual.
Segundo a Anvisa, o uso da atrazina é monitorado desde 2001 no Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos. O controle, suspenso na pandemia, deve ser retomado em 2022.
O paraquete, herbicida usado em culturas de algodão, milho e soja, foi vetado em 2017, mas teve o prazo para uso de estoques estendido até julho deste ano. Ligado à incidência de Parkinson entre agricultores, foi proibido em 37 países, informa a Pestice Action Network, organização mundial de ação contra agrotóxicos.
A Anvisa informa ter reavaliado, nos últimos dez anos, 13 ingredientes ativos de agrotóxicos, e proibido 8. “Diversas restrições foram estabelecidas com o objetivo de mitigar os riscos identificados.”
A análise para liberação de agrotóxicos é dividida entre Ministério da Agricultura (avalia a eficácia), Anvisa (avalia impactos na saúde) e Ibama (avalia riscos ambientais).
Pelo PL 6.299/2002, a decisão final passa a ser da pasta da Agricultura. Os demais órgãos perdem poder de veto. A Anvisa já se posicionou contra o projeto, que prevê ainda substituir o termo ??agrotóxico?? por ??pesticida?? e criar registro temporário para novos produtos não analisados no prazo de até dois anos.
Essas mudanças não constam no decreto editado por Bolsonaro, mas podem vir com a aprovação do ??pacote do veneno??, temem entidades ligadas ao ambiente e à saúde.
A agrônoma Marina Lacôrte, do Greenpeace, diz que mudar o termo para pesticida é mascarar a nocividade, e ??pode dar a ideia equivocada de que é menos tóxico”.
O Greenpeace e as organizações que integram a campanha contra os agrotóxicos defendem uma Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, por meio do projeto de lei 6.670, de 2016, também parado no Congresso.
Em contraposição ao “pacote do veneno”, esse projeto prega a transição para sistemas agroecológicos. “São práticas que precisam ganhar escala e atenção dos governos, com políticas públicas não voltadas somente ao modelo exportador de commodities. A indústria do setor precisa se reestruturar, e os insumos biológicos terem incentivos”, diz Lacôrte.
Agrotóxicos recebem incentivos fiscais do governo desde 1997. Levantamento da Abrasco de 2020 mostra que, em média, os estados deixam de arrecadar R$ 6 bilhões por ano, com acordos que permitem a desoneração de até 60% do ICMS nas vendas dos venenos.

620 mil…
… toneladas de agrotóxicos foram vendidas no Brasil em 2019, segundo o último boletim disponível do Ibama