Espaço aberto na PEC dos Precatórios é justo, mas números podem ser discutidos, diz relator

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O líder do governo no Senado e relator da PEC dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta quinta-feira (11) que vai buscar convencer os senadores de que o teto fiscal aberto pela proposta não é excessivo, mas que está aberto a “discutir” os números.
Bezerra foi designado oficialmente na quarta-feira (10) o relator da PEC dos Precatórios na CCJ do Senado, um dia após a sua aprovação na Câmara dos Deputados.
A proposta dá calote em dívidas judiciais da União e se tornou prioridade do Executivo para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 de dezembro até o final de 2022, ano em que Bolsonaro deve disputar a reeleição, além de abrir espaço para outros gastos federais. Pela proposta, cerca de R$ 90 bilhões devem ser liberados para despesas no próximo ano.
Apesar de ter avançado com relativa rapidez na Câmara dos Deputados, a proposta enfrenta grande resistência no Senado. Os senadores pressionaram para que a análise fosse mais detalhada, tramitando primeiramente na CCJ da Casa, antes de ir a plenário.
Um dos focos de resistência é justamente o espaço para gastos aberto com a PEC, que concederia uma grande capacidade de gastos do presidente Jair Bolsonaro em ano eleitoral.
Em entrevista à Globonews, Bezerra repetiu o que vem falando sobre o espaço de R$ 91,6 bilhões que pode ser aberto. Disse que é “justo, adequado e necessário”. No entanto, afirmou que vai “debater” com os demais senadores a questão. No dia anterior, em entrevista à jornalistas, Bezerra já havia afirmado que não descartava nenhum “aprimoramento”.
“Alguns senadores sugerem que o espaço fiscal ideal ficaria entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões. Nós vamos discutir. Isso porque desses R$80 bilhões, serão consumidos aproximadamente para poder pagar o novo Auxílio Brasil. Isso porque nenhuma família pobre no Brasil deixará de receber pelo menos R$ 400”, afirmou durante entrevista à emissora.
O líder do governo vem afirmando que outros R$ 24 bilhões que serão destinados para benefícios previdenciários e benefícios de prestação continuada e outros R$ 6 bilhões serão destinados para correção de despesas obrigatórias e a correção dos mínimos constitucionais.
“Então R$ 80 bilhões já não se discute. É uma matemática […] o espaço necessário nunca será inferior a R$ 80 bilhões”, afirmou.
Bezerra afirmou que os cerca de R$ 11 bilhões adicionais poderá ser usado para arcar com despesas de investimentos que teriam sido sacrificadas, como construção de casas, de estradas e obras hídricas
“O trabalho nosso ao longo das próximas semanas é mostrar que o espaço fiscal que está sendo aberto é justo, adequado e necessário. Evidente que estamos abertos a discutir esses números”, afirmou.
“Ao governo interessa que a gente aprove a PEC com responsabilidade. Não existe nenhum interesse para que se aprove um espaço excessivo, ou espaço desnecessário”, completou
Senadores chegaram a apresentar suas próprias Propostas de Emenda à Constituição. O senador José Aníbal (PSDB-SP) apresentou uma PEC na qual seria possível assegurar espaço fiscal de R$ 76 bilhões no orçamento. Bezerra afirmou que vai se reunir com Aníbal para discutir a questão, para “ouvir as propostas e que o governo tenha a oportunidade de explicar todo o texto que saiu da Câmara dos Deputados”, afirmou.
A PEC dos Precatórios vai entrar na pauta da CCJ no dia 24 deste mês, segundo anunciou o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A data compromete a previsão inicial do governo, que pretendia ver a proposta aprovada no Congresso até o dia 20. Os líderes agora trabalham com a “data-limite” de 2 de dezembro.
Nesse caso, a proposta iria a plenário durante o esforço concentrado para a realização de sabatinas de autoridades, nos dias 30 de novembro, 1 e 2 de dezembro. O governo considera que o esforço concentrado seria benéfico por proporcionar algo quórum para a aprovação da PEC.
O governo já trabalha com uma MP que prevê o pagamento de R$ 400 para eventual atraso na votação do Senado.