O ministro Paulo Guedes (Economia) criticou a atuação do Senado nesta quinta-feira (26) ao comentar sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios.
Na avaliação dele enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem atuado “em altíssima velocidade, ajudando a aprovar as reformas, ajudando o Brasil a sair do buraco, do Senado está vindo bomba, possivelmente por mau assessoramento”.
Guedes comentava sobre um estudo realizado pela IFI (Instituição Fiscal Independente), ligada ao Senado, durante audiência da Comissão Temporária da Covid-19 na Casa.
Documento publicado pela instituição, afirma que a proposta do governo para parcelar precatórios e criar um fundo com ativos da União representa uma burla ao teto de gastos e abre caminho para a criação de um Orçamento paralelo.
Ao rebater o relatório, Guedes afirmou que a instituição é “uma ferramenta de militância” e que, por isso, “o Senado está errando todas”.
“Se entrarem os precatórios, não há dinheiro para expandir as vacinas. Será que o jovem lá do IFI sabe disso? Ele prefere pagar o precatório e ficar sem a vacina? […] Eu acho que os senadores, se estivessem bem assessorados, estariam bem informados disso”, completou, refereindo-se a Felipe Salto, diretor-executivo do instituto.
As falas do ministro foram questionadas pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que também participava da reunião.
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“O senhor foi injusto com o Senado, o Senado tem feito seu papel. A informação do IFI não tem impedido que o Senado vote matérias de interesse do governo”, reclamou Izalci.
Após ser repreendido pelo senador, Guedes pediu desculpas e disse que a fala era pontual, e não “sistêmica”.
“Eu me referi mais a esse período recente. Natural que com os esforços dirigidos para a CPI, está havendo um certo atraso na pauta de reformas”, tentou explicar Guedes.
Esta não é a primeira vez que o ministro faz pressão nos discursos e nas conversas com os parlamentares sobre os efeitos previstos para o Orçamento do próximo ano se o parcelamento das dívidas reconhecidas pela Justiça não for autorizado.
Na semana passada, ele disse que não haverá recursos suficientes para pagar os salários de servidores caso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para parcelar precatórios não seja aprovada pelo Congresso.
A proposta encaminhada pelo governo aos parlamentares estabelece o parcelamento em dez anos de todos os precatórios com valor superior a R$ 66 milhões. Ela também cria uma regra temporária para parcelar débitos sempre que o valor desses passivos superar 2,6% da receita líquida. Para 2022, está previsto o parcelamento de todos os débitos judiciais com valor superior a R$ 455 mil.
Com a medida, o governo espera abrir R$ 33,5 bilhões de espaço no Orçamento de 2022. A proposta viabiliza, por exemplo, que o Bolsa Família seja turbinado.
