Um acordo para aumentar a alíquota do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 20% sobre compras internacionais foi anunciado pelos estados nesta sexta-feira (6). A medida terá efeito a partir de 1º de abril de 2025 e recairá sobre a famosa “taxa das blusinhas”, taxa sobre compras internacionais acima de US$ 50.
A aprovação da medida foi durante a 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), realizada na quinta-feira (5) em Foz do Iguaçu (PR).
O Comsefaz afirmou que a definição considerou as alíquotas modais já aplicadas nos Estados. Nos territórios onde existe uma alíquota modal ou específica para o RTS ( Regime de Tributação Simplificada) menor que 20% dependerá de aprovação de suas respectivas Assembleias Legislativas, segundo o “InfoMoney”.
O Comsefaz ainda declarou, em nota, que a nova alíquota “busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.
“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, consta no documento.
Brasileiros já pagaram R$ 3 tri em impostos no ano
Desde o início deste ano, os impostos pagos pelos brasileiros chegaram à marca de R$ 3 milhões, segundo dados do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atingiu, divulgados nesta sexta-feira (1º).
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Esse montante em impostos foi alcançado 54 dias mais cedo do que em 2023, o que representa um aumento de 20% na arrecadação na comparação anual. No ano passado, o valor foi alcançado apenas em 25 de dezembro.
Conforme comparação ilustrada pela Associação, o valor seria o suficiente para comprar 42,8 milhões de carros populares ou mais de 3 bilhões de celulares simples.
Para Roberto Mateus Ordine, presidente da ACSP, o cenário é um reflexo do crescimento econômico e também da carga tributária elevada. Além disso, ele destacou a disparidade entre a arrecadação e o retorno para a sociedade.
“Já esperávamos alcançar os R$ 3 trilhões de forma antecipada, mas é preocupante que esse aumento na arrecadação não se traduza em benefícios visíveis para a população”, afirmou o presidente da Associação.
A necessidade de investimentos públicos mais eficientes, alertou Ordine, observando que uma parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) se destina ao custeio da máquina pública, com pouco espaço para investimentos em obras e programas sociais.
