O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, disse que a equipe econômica está aberta a “outros modelos” que solucionem a questão do grande volume de precatórios a ser pago em 2022. Ele defendeu que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo ao Congresso Nacional é a “melhor alternativa”.
Durante evento da Genial Investimentos nesta segunda-feira (13), o secretário também disse ver vantagens na discussão que está sendo feita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de criar um teto anual para o pagamento dessas despesas.
“A Proposta do CNJ tem a vantagem de não precisar passar pelo processo de votação de uma emenda constitucional. Poderia ser uma boa alternativa também”, afirmou Bittencourt “Se outro modelo para precatórios vier a ser entendido como melhor, estamos abertos.
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Ele ponderou que a PEC tem mais flexibilidade e inclui outras questões, como um encontro de contas entre governo federal e Estados e municípios, enquanto a solução do CNJ é mais restrita. “O importante é andar com as duas propostas simultaneamente”, concluiu.
Teto de gastos
O secretário do Tesouro disse que a retirada do pagamento de precatórios do teto de gastos não representaria um descontrole de despesas. Ele lembrou que há “procedimentos consolidados” para se retirar um gasto do teto, que teria que ser corrigido pelo valor de 2016.
“Hipoteticamente, se for retirado precatório do teto, o espaço não é infinito. Não é daí que vem o descontrole de despesa”, afirmou.
