A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), representante das instituições bancárias, enfatiza através de nota, que estabelecer um limite máximo de juros em um patamar economicamente inviável, como tem sido feito, resulta em prejuízos para os beneficiários do INSS. Esse grupo, composto por aposentados de idade avançada e menor renda, é considerado mais vulnerável a esses impactos adversos.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) anunciou, na última quinta-feira (11), a redução do teto de juros no consignado INSS para 1,76%, anteriormente estabelecido em 1,80%.
De acordo com a federação, o crédito consignado desempenha um papel crucial para os beneficiários do INSS, sendo utilizado para quitar dívidas em atraso, cobrir despesas médicas, saldar contas pendentes e realizar compras de alimentos. A entidade destaca a importância desse instrumento financeiro para a estabilidade financeira desses indivíduos, ressaltando a necessidade de uma abordagem equilibrada na definição de limites de juros.
“Com isso, os aposentados estão tendo de recorrer a outras modalidades de crédito, com custos significativamente mais elevados, principalmente aqueles que estão negativados, prejudicando especialmente a população de menor poder aquisitivo e de idade avançada”.
A Febraban reitera sua intenção de continuar evidenciando que as diminuições do teto de juros, conforme vêm ocorrendo, estão prejudicando efetivamente a parcela mais vulnerável dos beneficiários do INSS. Este grupo, que depende de crédito em condições mais acessíveis, está sendo impactado negativamente pelas recentes reduções.
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Os bancos mantêm uma posição contrária à diminuição dos juros em consonância com a queda da Selic. Alegam que a taxa básica da economia não reflete o custo de captação das instituições atuantes nessa modalidade. Em vez disso, propõem que o cálculo do teto de juros leve em consideração a variação dos juros futuros com vencimento em dois anos, o que equivaleria ao custo de captação dessa modalidade. Essa abordagem, segundo os bancos, permitiria uma precificação mais realista e alinhada com a dinâmica do mercado financeiro.
Bancos recuam projeção para crédito em 2023, mas tem otimismo em 2024
As previsões para o crescimento da carteira de crédito em 2023 foram reduzidas pelos bancos, enquanto as perspectivas para 2024 receberam um aumento. Segundo a Pesquisa Febraban de Economia Bancária e Expectativas de dezembro, a estimativa para 2023 foi reajustada de 7,4% para 6,9%. Contudo, para 2024, houve um incremento de 8,3% para 8,5%.
A revisão para baixo em 2023 concentrou-se principalmente na carteira livre da pessoa física. A expectativa de crescimento para esse segmento caiu de 6,1% para 5,2%. No crédito destinado às famílias, a projeção diminuiu de 9,5% para 8,0%. A Febraban justifica isso pelo menor dinamismo dos últimos meses, especialmente nas linhas de maior risco. Em contrapartida, a expectativa para a carteira livre das empresas aumentou ligeiramente, de 1,3% para 1,4%.
Por outro lado, a perspectiva para a carteira direcionada em 2023 subiu de 8,8% para 9,5%, impulsionada principalmente pelo crédito destinado à pessoa jurídica, que saltou de 6,9% para 8,6%, devido aos programas públicos de crédito. Quanto ao crédito direcionado para pessoa física, a projeção subiu de 9,8% para 10%.
Os dados oficiais de 2023 serão divulgados pelo Banco Central no final de janeiro. Apesar disso, há expectativas mais positivas para 2024, com previsões de um retorno ao crescimento do crédito. Isso deve acontecer em decorrência da redução da taxa de juros e da melhoria nos índices de inadimplência, particularmente favoráveis ao crédito com recursos livres, mais sensível ao ciclo econômico.
