O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, decidiu na segunda-feira (16) adiar para 8 de novembro a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O adiamento foi anunciado após reunião de Barroso com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros ministros do governo federal. A retomada da análise do processo estava prevista para quarta-feira (18). As informações são da Agência Brasil.
De acordo com Barroso, o adiamento vai permitir que a União possa apresentar novos cálculos sobre a questão. Durante a reunião, o presidente do STF reiterou que considera “injusta” a correção do fundo por índice menor que a poupança.
Além de Haddad, também participaram da reunião os ministros das Cidades, Jader Filho, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além do advogado-geral da União, Jorge Messias, e a presidente da Caixa, Rita Serrano.
O julgamento sobre a correção do FGTS foi suspenso em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção das contas do FGTS. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.
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Na abertura do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) também alertou que eventual decisão favorável à correção poderá provocar aumento de juros nos empréstimos para financiamento da casa própria e aporte da União de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo.
Caixa prevê catástrofe
A Caixa Econômica Federal prevê que se o entendimento de Barroso prevalecer, a consequência pode ser uma “catástrofe” para os programas de habitação do governo federal .
Subsidiado com dados da Caixa, o governo diz que a taxa média de juros do financiamento habitacional, hoje em 5,25% ao ano, saltaria para 7,60% ao ano. O aumento, ainda segundo a Caixa, impediria aproximadamente 48% das famílias de baixa renda de tomarem um financiamento.
A última projeção do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional aponta que, se a alteração for feita, o governo precisará de mais R$ 20 bilhões anuais para manter a estimativa atual do Minha Casa, Minha Vida.
A Caixa afirma que, com a elevação da taxa de juros e sem novos aportes do governo, as contratações de unidades habitacionais cairão pela metade. A redução, baseada nos números deste ano, seria de 480 mil para 254 mil.
