A Câmara dos Deputados anunciou neste sábado (14), que realizará a votação da Medida Provisória 1090/21, que visa aprovar a renegociação de débitos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
A votação está agendada para acontecer na próxima terça-feira (17), e pode permitir que débitos do Fies relativos a contratos formulados até metade do ano de 2017, momento em que o programa foi reformulado.
De acordo com o governo, o estoque de contratos dessa época foi de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos, na ocasião a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Em contratos com mais de 90 dias de atraso, a taxa de inadimplência é de cerca de 48,8%, o que totaliza R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos participantes do programa.
Dessa forma, a Medida Provisória foi elaborada por meio da resolução do CG-Fies (Comitê Gestor do Fies), que estabeleceu o período entre 7 de março e 31 de agosto deste ano para os financiados darem entrada na negociação da dívida.
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Câmara dos Deputados anunciou outras medidas além do Fies
A pauta do Plenário é a mesma que apresentou outras sete Medidas Provisórias, com destaque para o aumento do salário mínimo, que entrou em vigor em janeiro deste ano e teve reajuste para R$ 1212 mil por mês.
O novo valor considera a correção monetária pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) estimada entre janeiro a novembro de 2021, e também a projeção de inflação de dezembro do último ano, anunciada pela área técnica do Ministério da Economia.
Em contrapartida, a Medida também permite que os estados do Brasil possam ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal.
Além do Fies, e do reajuste do salário mínimo, a pauta inclui o Projeto de Lei 4438/21, do Senado, que prevê medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência vítimas de violência no País.
