O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), declarou, na segunda-feira (26), que o governo federal está em busca de uma solução alternativa para o corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA). A meta da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é garantir a preservação de programas tidos como “essenciais” e de caráter social, como o Vale Gás e o Bolsa Família.
“Estamos buscando alternativas de atender às demandas solicitadas sem sacrificar eventualmente o funcionamento de órgãos tão essenciais ou de funções sociais importantes, como o Vale Gás e o Bolsa Família”, disse o ministro a jornalistas, após apresentação do Programa de Democratização dos Imóveis da União.
As emendas de comissão no valor de R$ 5,6 bilhões, vetadas por Lula, constituem uma parte dos R$ 16,7 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional. Essas emendas, que seguem uma lógica de distribuição conforme os interesses das lideranças da Câmara e do Senado, são consideradas as “herdeiras” do chamado Orçamento Secreto, extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.
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A decisão de vetar esses recursos foi tomada pela ala política do governo, liderada por Costa e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT). Contudo, tal medida tem enfrentado críticas e descontentamento por parte dos parlamentares, especialmente por atingir diretamente recursos indicados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e seu grupo político.
O ministro acrescentou que atualmente, “ com o arcabouço fiscal, essa prática não é possível. Para você acrescentar R$ 5 bilhões, você tem que tirar de algum lugar. Então, de onde foi tirado? Do Vale Gás, do Bolsa Família, das universidades. Ou seja, aquele órgão, escola ou universidade não funcionará o ano interno se o valor fosse mantido”.
Governo vai recompor corte de R$ 5,6 bilhões em emendas, diz Tebet
A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou na última quinta-feira (1º) que o governo federal visa apresentar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que paute a recomposição do corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA). A chefe da pasta prevê que o PL seja entregue próximo ao feriado do carnaval, já que, em sua análise, o governo pode perder o “timing” se esperar o primeiro relatório bimestral do Orçamento, previsto para março.
Em evento no Palácio do Planalto, a ministra declarou: “O próximo passo é em que momento vamos apresentar um PLN, se vamos aguardar ou não o relatório, não precisa aguardar. Você fala assim: ‘Ah, o relatório pode dar mais segurança jurídica’. Só que, em compensação, nós podemos perder o ‘timing’. Então, o mais provável que aconteça é a gente mandar o PLN após o carnaval ou às vésperas do carnaval, isso vamos discutir, da recomposição daquele corte de R$ 5,6 bilhões. Mas não tem nada definido”.
O veto de R$ 5,6 bilhões no Orçamento atingiu especificamente as emendas de comissão, que são consideradas as “herdeiras” do Orçamento Secreto, extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022. Essas emendas seguem a lógica de distribuição de recursos de acordo com os interesses das lideranças da Câmara e do Senado.
A ministra indicou outra medida para recompor a verba suprimida, propondo o corte de R$ 4,4 bilhões em despesas do Orçamento de 2024. Esse ajuste se deve ao fato de a inflação de 2023 ter ficado abaixo do previsto na peça orçamentária. Tebet ainda afirmou que todos os cenários possíveis serão apresentados à Junta de Execução Orçamentária (JEO).
