Alexandre Padilha, ministro das relações institucionais, disse que o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) impactou em R$ 15 bilhões aos cofres públicos, e, por conta disso, vai passar por reformulações do governo.
“Ninguém vai querer fechar a torneira de uma hora para a outra, mas nós vamos reformular. É só assim que você garante o equilíbrio do orçamento público”, disse o ministro do governo Lula, nesta quarta-feira (13), enquanto participava do seminário “Previc 15 anos – A previdência Complementar e a Previc do Futuro”, de acordo com o Valor Econômico.
Na ocasião, o Padilha disse, ainda, que o governo continua a perseguir a meta de déficit zero.
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“Para a gente garantir um reequilíbrio no orçamento público e a gente poder ousar dizer que nós podemos, sim, conseguir que o Brasil volte a ter um déficit primário zero”, acrescentou.
A prioridade do governo no semestre, segundo Padilha, será a aprovar, no Congresso Nacional “aquilo que consolida o equilíbrio econômico, consolida o orçamento público, sinaliza o caminho de perseguir o déficit primário zero e isso vai criar um ambiente ainda mais propício para que o Brasil entre numa trajetória mais decrescente da taxa de juros”, concluiu.
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Especialistas consultados pela 53ª edição do “Barômetro do Poder” apontaram que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve manter o limite para compensação anual de créditos tributários. O tópico está inserido na MP (medida provisória) nº 202, de 2023.
O levantamento, realizado de 27 de fevereiro a 1º de março, sinaliza que 63% dos analistas políticos entendem haver uma alta probabilidade do Legislativo aprovar o assunto. Por outro lado, 36% acreditam que a chance é moderada.
Por acordo entre cúpulas das casas legislativas e o Palácio do Planalto, outros temas referentes a MP tramita separadamente, como PL (projetos de lei) em regime de urgência constitucional — modalidade que tranca pauta do plenário da casa legislativa em que estiver tramitando caso não seja avaliada em até 45 dias. As informações são do “InfoMoney”.
Dentre os temas estão a revogação da Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e os casos de mudanças na regra para o benefício fiscal, concedido sobre a folha de pagamento de 17 setores econômicos.
