A IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado Federal) calcula que no primeiro bimestre deste ano, o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS) tenha acumulado um superávit primário de R$ 54,2 bilhões.
Caso o número realmente se confirme, mostrará uma alta relevante frente ao mesmo período de 2024, quando o saldo foi positivo em R$ 21,2 bilhões.
Com base em informações do Siga Brasil, os cálculos constam no RAF (Relatório de Acompanhamento Fiscal) de março, divulgado nesta quinta-feira (20), segundo a “CNN Brasil”.
Alexandre Andrade, diretor da IFI, e Pedro Souza, analista que ajudou na autoria do estudo, afirmaram que apesar do incremento os números ainda têm de ser vistos com cautela e não necessariamente apontam para uma tendência.
O IFI também estimou que, considerando a trajetória esperada para a despesa primária, haveria a necessidade de bloquear pelo menos R$ 18,6 bilhões em gastos.
Além disso, é esperado que o governo central tenha um déficit primário de R$ 71 bilhões este ano, equivalente a 0,6% do PIB (Produto Interno Bruto), incluindo também o pagamento de R$ 44,1 bilhões em precatórios, que fica fora da meta fiscal.
Dessa forma, há possibilidade do governo cumprir a meta fiscal de déficit zero, com tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB para mais ou menos.
Governo taxará em 10% altas rendas e dividendos enviados ao exterior
O PL (projeto de lei) para ampliação da faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe a partir de R$ 5 mil mensais foi assinado nesta terça-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, para compensar, o Governo cobrará um imposto mínimo de 10% para altas rendas e de dividendos enviados ao exterior.
A proposta do PL é de isentar parcialmente o IR para as pessoas que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Agora, o texto seguirá para o Congresso Nacional e, se aprovado, passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Enquanto isso, a tributação mínima para altas rendas atribuída pelo Governo também funcionará de forma progressiva, com a aplicação começando para os rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
Caso os rendimentos sejam maiores que esse valor, uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais será aplicada.
Confira a tabela:
Renda anual | Cálculo da alíquota mínima | Alíquota final | Imposto mínimo a pagar |
R$ 600.000 | (600.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 0% | Nada |
R$ 750.000 | (750.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 2,50% | R$ 18.750 |
R$ 900.000 | (900.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 5% | R$ 45.000 |
R$ 1.050.000 | (1.050.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 7,5% | R$ 78.750 |
R$ 1.200.000 | (1.200.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 10% | R$ 120.000 |