O presidente Jair Bolsonaro editou decreto de criação de uma nova companhia pública, que se responsabilizará pela Itaipu Binacional e Eletronuclear. A medida foi publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União.
A ENBpar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional) tem o objetivo de garantir que as operações de usinas nucleares, além da Itaipu, permaneçam sob controle da União. Já que a legislação impede a desestatização desse tipo de atividade.
A privatização da Eletrobras é uma das pautas prioritárias do ministro da Economia, Paulo Guedes, que ainda não conseguiu dar seguimento à sua estratégia de vender estatais.
“A empresa pública será responsável também pela administração da conta corrente Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica) a gestão dos contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica)”, declarou, em nota, o Palácio do Planalto, de acordo com a Folha.
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A criação da estatal é analisada desde a saída, do governo, do ex-secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar.
Segundo técnicos, a reorganização de uma nova empresa é mais viável do que discutir aspectos políticos, regulatórios e técnicos para transferir essas atividades para companhias privadas.
