Uma série de medidas para aumentar a receita pública e conter os gastos está prestes a ser anunciada pelo governo federal, entre elas estaria um aumento no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), de acordo com apuração do Valor Econômico.
O decreto deve ser publicado pelo governo no DOU (Diário Oficial da União) por volta das 15h (horário de Brasília), nesta quinta-feira (22), coincidindo com a coletiva de imprensa que apresentará o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, segundo o veículo.
Além disso, o anúncio da equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva também deve incluir uma contenção de gastos públicos na ordem de R$ 31,4 bilhões.
Desse total, cerca de R$ 20,684 bilhões serão referentes a contingenciamentos para o cumprimento da meta fiscal, ao passo que R$ 10,689 bilhões se referem a bloqueios para assegurar a conformidade com os limites de gastos.
Governo acende alerta após denúncias contra Crefisa por pagamentos do INSS
Em mais um capítulo da crise envolvendo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o governo acendeu o alerta diante de denúncias de irregularidades nos pagamentos de benefícios, enquanto a CGU (Controladoria-Geral da União) conduz apurações sobre fraudes envolvendo aposentados e pensionistas. O caso pode ter novos desdobramentos, indo além dos descontos não autorizados, agora com foco na atuação da Crefisa.
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A instituição financeira venceu, em outubro de 2024, 25 dos 26 lotes regionais do INSS para operacionalizar os pagamentos de novos benefícios entre 2025 e 2029. A concentração de lotes acendeu o sinal amarelo entre órgãos de controle e entidades civis do governo federal.
OAB-SP questiona práticas da Crefisa
Na semana passada, a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo) enviou um ofício ao INSS, CGU, Banco Central, Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e Dataprev, solicitando a fiscalização das práticas da Crefisa.
O documento, revelado pela GloboNews nesta segunda-feira (20), aponta “condições mínimas e abusivas enfrentadas por aposentados vulneráveis que dependem de seus proventos para a manutenção de sua dignidade”.
Segundo a entidade, foram recebidas denúncias sobre supostos abusos e irregularidades no atendimento aos beneficiários. O ofício detalha 14 práticas atribuídas à empresa, comandada por Leila Pereira:
- Contratação de empréstimos sem clareza ou não solicitados;
- Celebração de contratos sem plena ciência ou concordância do segurado, com falta de transparência e assédio comercial;
- Atendimento precário, presencial e telefônico, dificultando o exercício de direitos e a solução de problemas;
- Obrigatoriedade de abertura de conta na Crefisa como condição para o recebimento dos valores;
- Dificuldades para saque ou transferência de recursos;
- Barreiras operacionais e burocráticas ao acesso ao crédito;
- Problemas com uso do cartão magnético;
- Restrição ao uso de caixas 24 horas, limitando a autonomia dos segurados por ausência de caixas nas agências;
- Filas e falta de acomodação para idosos;
- Condições inadequadas de espera, em desacordo com o Estatuto do Idoso;
- Descontos indevidos nos benefícios;
- Débitos sem comprovação de anuência do segurado;
- Falta de informações acessíveis e precisas;
- Dificuldade para obtenção de orientações básicas pelos idosos.
