O Governo Federal deve anunciar mais medidas para socorrer o Rio Grande do Sul (RS) em meio a enchentes históricas que acometeram as cidades gaúchas. Senadores devem viajar em missão oficial ao Estado.
Na Câmara, o destaque para o governo é a possibilidade de uma nova tentativa de votar o projeto de lei que cria o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), nova política para o setor automotivo.
O texto vive um impasse, com parte dos deputados defendendo a aprovação, dentro do projeto, do fim da isenção do Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50. Contudo, o PT (Partido dos Trabalhadores) e os marketplaces internacionais estão contra o movimento.
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Além disso, pode ser aprovado em plenário o projeto de lei que proíbe a concessão de benefícios para invasores de propriedade, como antecipado pelo “Valor”. Essa seria uma medida para conter os protestos do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Há promessas de que Arthur Lira (PP), presidente da Câmara, divulgará a composição dos grupos de trabalho que analisarão os dois projetos iniciais de regulamentação da reforma tributária. Há um mês a proposta aguarda desdobramentos na Casa.
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O governo autorizou a liberação de R$ 480 milhões em emendas Pix para o Rio Grande do Sul, conforme anunciado nesta quinta-feira (16) pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Palácio do Planalto.
As prefeituras terão até esta sexta-feira (17) para aceitar as indicações de emendas no sistema do governo, com os pagamentos previstos para começarem em junho.
As emendas Pix, oficialmente chamadas de Transferências Especiais, são recursos transferidos diretamente para o caixa dos municípios por indicação de parlamentares. Embora haja críticas sobre a falta de transparência, esse mecanismo permite maior agilidade nas transações.
Até o momento, já foram pagos R$ 630,77 milhões em emendas destinadas ao socorro do Estado, que enfrenta uma enchente severa há mais de duas semanas.
