A fim de compensar a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, medida que compõe o pacote fiscal, anunciado na quarta-feira (27) à noite pelo ministro Fernando Haddad, o governo deve propôr um IR mínimo de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil – ou seja, R$ 600 mil por ano. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
Segundo o jornal O Globo, o pacote fiscal pretende somar todas as fontes de renda dos contribuintes, desde as tributadas na fonte até as isentas, e identificar quem está pagando menos de 10% sobre o total.
Hoje, embora a alíquota para quem ganha acima de R$ 50 mil seja de 27,5%, contribuintes com renda proveniente de dividendos, por exemplos, são isentos. Com a nova proposta de ajuste fiscal, se uma pessoa paga 6% de IR sobre a sua renda, precisará pagar mais 4% para atingir os 10% estabelecidos.
Haddad: se houver déficit primário, não haverá prorrogação de benefícios tributários
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira (27) que, caso o governo registre déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários. A declaração foi feita durante um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, no qual Haddad detalhou o aguardado pacote fiscal.
Notícias Relacionadas
Segundo o ministro, a medida busca fortalecer a capacidade do governo de arrecadar, reduzindo perdas decorrentes de renúncias fiscais. Atualmente, benefícios tributários representam uma perda significativa para o governo. Estimativas indicam que podem chegar a R$ 543,6 bilhões em 2025, conforme dados do Demonstrativo de Gastos Tributários enviado ao Congresso em setembro deste ano.
Para o analista CNPI da Ouro Preto, Sidney Lima, a media foi o “auge” do pronunciamento. “Esse ponto representa uma grande arrecadação para a União, além da restrição a novos benefícios tributários, o que fortalece a confiança no controle das contas públicas e pode permitir uma queda dos juros no médio prazo, beneficiando o mercado de capitais”, disse.
Além disso, Haddad confirmou a implementação de uma ampla reforma no Imposto de Renda, isentando aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais. Para compensar parte dessa redução na arrecadação, o ministro anunciou que contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais terão aumento na alíquota do imposto.
“Essa será a maior reforma de renda da história, equilibrando a tributação e promovendo justiça fiscal”, destacou Haddad.
