O governo pretende enviar uma proposta de Orçamento para 2022 já prevendo um déficit de cerca de R$ 70 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O plano da equipe econômica é encaminhar primeiro o projeto e depois buscar condições políticas de reduzir a meta fiscal para algo próximo desse valor, o que depende do envio ao Congresso de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, ainda não sancionada oficialmente.
A equipe é a favor da mudança de meta para não dar margem a despesas “extrateto”, ou seja, fora do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação). Com a arrecadação extra e uma meta mais larga, poderia haver pressão para usar a válvula de escape sem que isso esbarrasse nas regras estipuladas na LDO.
Atualmente, a meta fiscal deste ano permite um rombo de até R$ 170,5 bilhões, no entando, a melhora na arrecadação resultará em um déficit menor. O análise, porém, está sendo realizada levando em consideração que não exista novos créditos extraordinários para o combate da covid-19 em 2022.
Uma fonte da equipe econômica declarou que, se o governo tiver que pagar ano que vem algum resto (despesa que fica de um ano para o outro) de crédito extraordinário relacionado à pandemia e que foi aberto este ano, será um volume “muito menor” que o verificado na passagem de 2020 para 2021.
Segundo o Estadão/Broadcast, no final de julho a equipe econômica já enxergava a possibilidade de propor uma mudança na meta fiscal de 2022 para uma redução de R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões na previsão de rombo.
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Na ocasião, a melhora era calculada em até R$ 100 bilhões, no entanto técnicos buscavam números conservadores diante da possibilidade de perda de arrecadação em decorrência da aprovação da reforma do Imposto de Renda.
Um dos motivos para a proposta de mudança da meta não ser encaminhada agora é justamente a discussão do IR. Antes, é preciso ter uma definição mais clara de como ficará o desenho da proposta, uma vez que várias medidas lá contidas podem afetar o resultado das contas públicas.
Os valores finais também caem dos rumos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que parcela o pagamento de dívidas judiciais da União (precatórios) e do novo programa social, o Auxílio Brasil, desenhado para suceder o Bolsa Família.
Hoje, a avaliação na área econômica é que a foto da situação fiscal está um pouco melhor do que no final de 2020, no entanto ainda existem fatores de incerteza sobre a velocidade de melhora das contas públicas.
Na última quarta-feira (18) o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, afirmou durante uma audiência pública no Congresso que, em uma expectativa de melhora da arrecadação e trajetória de estabilidade da dívida, o governo espera a volta das contas ao azul (ou seja, superávit, com receitas maiores que despesas) “talvez em 2023”. Esse cenário, porém, está condicionado à manutenção do teto de gastos.
