A proposta de reforma da renda, com isenção do IR (Imposto de Renda) para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil, ainda precisa de ajustes finais e deve ser enviada ao Congresso em breve, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (30). Segundo ele, o ponto pendente diz respeito à compensação fiscal para evitar impacto negativo nas contas públicas.
“Está apenas fazendo um ajuste na compensação”, disse Lula, porém sem detalhar mais profundamente as alternativas em estudo.
O governo havia encontrado uma inconsistência no dispositivo de calibragem do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) em dezembro, conforme indicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na época, o que atrasou o envio da reforma ao Congresso.
Além disso, ele reforçou que qualquer mudança precisará manter a neutralidade tributária, ou seja, garantir que a arrecadação do governo não seja reduzida, de acordo com o “InfoMoney”.
Com o objetivo de evitar perdas de arrecadação, a proposta prevê uma compensação, proveniente de um novo imposto mínimo de 10% sobre rendimentos acima de R$ 50 mil por mês.
Um acordo está sendo negociado entre a equipe econômica e o Congresso Nacional, para que a isenção só entre em vigor junto com medidas de compensação.
Segundo contas da equipe econômica, a isenção de IR até R$ 5 mil beneficiaria 16 milhões de pessoas e teria impacto de R$ 35 bilhões aos cofres públicos.
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Contudo, o mercado financeiro critica a medida, considerando a dúvida em relação ao mecanismo de compensação, e pela sustentabilidade da política no longo prazo, dado o crescimento da dívida pública.
Governo tem déficit primário de R$ 11 bi em 2024 e cumpre meta fiscal
O governo central conseguiu cumprir, em 2024, a meta de resultado primário, registrando um déficit de R$ 11 bilhões, o que corresponde a 0,09% do PIB (Produto Interno Bruto). Os números foram divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Tesouro Nacional e não consideram as despesas com a calamidade no Rio Grande do Sul.
Os dados incluem o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o BC (Banco Central) e excluem despesas com a dívida pública.
Somando as despesas excluídas do cômputo da meta fiscal, como os gastos com o RS, o déficit no ano foi de R$ 43 bilhões, correspondendo a 0,36% do PIB.
A meta de resultado primário para 2024 era de déficit zero, com intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, para cima ou para baixo. O intervalo corresponde a cerca de R$ 28,8 bilhões. Segundo o Valor, no começo deste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), já havia afirmado que o governo central cumpriria a meta, com déficit de aproximadamente 0,1% do PIB.
Com as despesas deduzidas, o resultado de 2024 foi fruto de um superávit de R$ 225,6 bilhões do Tesouro e déficits de R$ 297,3 bilhões da Previdência e R$ 465 milhões do BC.
