O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou decreto no qual oficializa acordo constitutivo com o Banco Asiático de Investimentos em Infraestrutura (AIIB), que já havia sido firmado pelo governo em junho de 2015, em Pequim. O informe veio por meio da edição extra do Diário Oficial da União publicada nesta sexta-feira (17).
O acordo feito em 2015 estipulava participação de 31.810 ações, equivalente a US$ 3,18 bilhões (aproximadamente R$ 10 bilhões na cotação da época), mas a negociação foi reajustada e o Brasil irá atuar com 50 ações, somando US$ 5 milhões (R$ 26,4 milhões).
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A participação do Brasil no acordo foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto de 2020. Com o decreto presidencial, o acordo é incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, na última etapa legal de adesão do país como membro fundador do AIIB.
O Banco Asiático de Investimentos em Infraestrutura tem caráter multilateral e atuará prioritariamente no financiamento de projetos na Ásia, mas poderá, segundo o governo brasileiro, conceder crédito para obras em outros continentes, desde que estejam relacionados com alguma iniciativa asiática.
