Os produtos financeiros isentos de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), para o agronegócio e o setor imobiliário, Tem sido alvo de ações recentes por parte do governo Lula para limitação de alcance. As isenções devem custar à arrecadação cerca de R$ 6,56 bilhões para os cofres públicos.
Segundo o Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT), documento publicado pela Receita Federal, o montante corresponde a apenas 1,25% do total estimado pelo governo Lula nos gastos tributários deste ano.
Estão inclusos nesse valor, 5 modalidades de investimentos que serão afetadas. Entre elas os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs), seguindo as duas resoluções mais recentes do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Contudo, não estão englobados o investimentos em poupança, que geram renúncia fiscal adicional de R$ 12,21 bilhões, de acordo com o InfoMoney.
Sistema tributário do Governo Lula
Os gastos com tributos são despesas indiretas do governo, realizadas com benefícios como a desoneração, ou incentivos fiscais. Dentre alguns deles há o Simples Nacional, os incentivos à Zona Franca de Manaus e até mesmo o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
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Na lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional para 2024, os incentivos, juntos, somam R$ 523,72 bilhões. O valor é uma previsão e corresponde a 4,59% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o veículo, o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tem travado uma batalha, em busca do equilíbrio fiscal.
O governo Lula inaugurou uma série de iniciativas, na tentiva de contenção dos benefícios tributários. Recentemente, houve a edição de duas resoluções pelo CMN, cuja formação incluem Haddad, Simone Tebet (MDB), ministra do Planejamento e Orçamento e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central (BC).
Segundo o site, o órgão decidiu pela restrição dos lastros elegíveis para as emissões de LCI, LCA, CRI, CRA e LIG, como forma de assegurar auxílio no financiamento dos dois setores. Os últimos 3 ativos também tiveram ajustes nos prazos de vencimento, dessa forma, as emissões mais curtas foram interrompidas.
De acordo com fontes da Fazenda, as alterações devem levar ao encolhimento no mercado de títulos isentos, portanto, gerando um “impacto fiscal significativo”. O resultado, espera-se, deve contribuir na perseguição da meta de déficit primário zero este ano.
