As contas do primeiro ano (2023) do governo Lula (PT), foram aprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), nesta quarta-feira (12). Porém, na apresentação, o relator do parecer manteve ressalvas.
Vital do Rêgo foi o relator do documento de aprovação, este que teve aprovação endossada pelos demais membros do TCU. Segundo Rêgo, as contas do primeiro ano do governo Lula “estão em condições de serem aprovadas pelo Congresso Nacional, com as ressalvas registradas”.
A avaliação final sobre o assunto será feita pelo Congresso Nacional, a responsabilidade do TCU é elaborar um parecer prévio, de acordo com o “InfoMoney”.
Confira as ressalvas apontadas pelo TCU nas contas do Governo Lula
As “distorções contábeis” no Balanço Geral da União foram uma das ressalvas. O item inclui os resultados do orçamento, financeiro e patrimônio do Executivo Federal.
Tais distorções acarretaram um impacto de R$ 109 bilhões no balanço do governo Lula, em maio a ativos, passivos e patrimônio, segundo o relator.
As distorções, de acordo com Vital do Rêgo, são sobre a reavaliação de imóveis e o ajuste adequado de benefícios pós-emprego. Além disso, há as despesas e obrigações que o Fundo do Regime Geral de Previdência Social não reconheceu, apontou Rêgo.
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Segundo ele, também há inconsistência na concessão de benefícios tributários pelo Poder Executivo. Houve um crescimento de 295% na previsão de renúncia de receita no intervalo de 2023 a 2026, quando comparado com o período de 2021 a 2024.
“É, no mínimo, de se questionar até que ponto existe legitimidade nesse modelo que, no final das contas, acaba por transferir uma fração de recursos públicos, obtidos mediante renúncias fiscais, ao patrimônio de particulares, brasileiros e estrangeiros”, consta no parecer do relator do TCU.
Lula anuncia investimentos de R$ 5,5 bi para a educação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta segunda-feira (10), investimentos de R$ 5,5 bilhões para a Educação, por meio de obras do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O anúncio acontece em meio à greve de servidores e professores, que já caminha para os 60 dias. As classes reivindicam reestruturação de carreira e recomposição salarial e orçamentária, além da revogação de normas aprovadas nos governos dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, após reunião de Lula com reitores de universidades e institutos federais, o governo anunciou os seguintes investimentos: R$ 3,17 bilhões na consolidação de estruturas; R$ 600 milhões para expansão; R$ 1,75 bilhão para hospitais universitários.
