Prevendo dificuldades na aprovação no Congresso Nacional, o Ministério da Fazenda propôs mudanças no projeto JCP (Juros sobre Capital Próprio). Segundo interlocutores da pasta ouvidos pelo “O Globo” a ideia é aumentar a cobrança sobre os valores distribuídos aos acionistas de 15% para 20% de Imposto de Renda. A intenção também é limite a distribuição do JCP à metade do lucro da empresa.
O JCP é um mecanismo utilizado por grandes empresas, principalmente os bancos, para remunerar seus acionistas e, na prática, reduz o valor de tributos a pagar. Ao devolver valores investidos pelos donos nas suas empresas, os juros pagos podem ser abatidos do lucro obtido pela companhia. Com isso, a empresa diminui a base de cálculo do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O plano do governo seria de incorporar a nova proposta à medida provisória (MP) que aumenta a tributação de grandes empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS — que pode gerar uma receita de R$ 35 bilhões ao governo. Uma das possibilidades seria incluir trechos do projeto de JCP no relatório da MP do ICMS, que será elaborado pelo relator Luiz Fernando Faria (PSD-MG).
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Anteriormente, a equipe econômica pretendia acabar com o JCP para obter uma arrecadação estimada em R$ 10 bilhões. Mas, diante de resistências no Congresso, passou a negociar um meio termo. O plano agora é limitar o abatimento, e não acabar totalmente com ele.
JCP: mudanças para 2024
O governo estuda uma forma de alterar o formato de JCP adotado atualmente. Segundo uma fonte informou ao “Valor”, essa discussão deverá ser adiada para 2024, para integrar a reforma do Imposto de Renda.
Governo e Congresso dialogam sobre o que pode ser contabilizado no patrimônio líquido da empresa. Segundo fonte, há um descasamento entre as regras contábil e fiscal, o que gera entendimentos diferentes sobre o uso do mecanismo.
Se o JCP fosse extinto este ano, como previa a proposta original do governo, haveria um reforço de R$ 10 bilhões na arrecadação de 2024.
Entre as empresas, há um entendimento que o JCP deve ser mantido, ainda que com ajustes. Elas defendem a adoção do modelo europeu, chamado Allowance for Corporate Equity (ACE), que é mais restrito do que a atual regra brasileira.
Segundo fonte do governo, a troca do JCP por um mecanismo nos moldes do ACE quase foi incluída no projeto que trata da tributação dos fundos exclusivo e offshore, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado.
No entanto, grandes empresas alegaram que, apesar de concordarem com a mudança, não conseguiriam implementá-la em 2024. Assim, ficou acertado que a alteração mais estrutural do JCP será feita no âmbito da reforma do Imposto de Renda.
