A reunião desta terça-feira (21), entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), da Câmara Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da economia, Paulo Guedes resultou em um acordo entre os poderes para resolução do pagamento dos precatórios da União.
Em coletiva de imprensa concedida pelos três poderes, os líderes explicaram que foi estabelecido um teto de cerca de R$ 40 bilhões para o pagamento de precatórios em 2022. O total de dívidas é de R$ 89,1 bilhões, com isso, o saldo devedor deverá ser pago no ano seguinte, em 2023.
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Foram apresentadas algumas alternativas para a forma de pagamento desse excedente, sendo listados como de forma integral ou por meio de negociação com os credores, com possível “encontro de contas” e pagamentos com ativos.
“Remanesceria saldo a ser pago e estaria alheio ao limite de teto. E para ser honrado há caminhos. Haveria alternativas como compensações, realizados com ativos. Negociações entre partes”, afirmou Pacheco. “O que há como possibilidade, e tudo será submetido aos colégios de lideres, é que esse saldo de R$ 50 bilhões pode ser objeto de uma série de negócios jurídicos que possam dar solução dos precatórios. Entre eles estão a liquidação desses precatórios a partir da utilização do crédito em outorgas onerosas, ou na aquisição de ativos, ou na liquidação de dividas inscritas em dividas ativas ou um encontro de contas”.
