O Governo Federal solicitou às quatro maiores estatais do País – Petrobras, Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica – mudanças em suas políticas de pagamento de dividendos ao Tesouro. O Governo busca acumular receitas para bancar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), aprovada recentemente pelo Congresso.
Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, o Governo questionou se as empresas conseguem aumentar o repasse aos acionistas e alterar a periodicidade do pagamento para trimestral.
“Enviamos um ofício geral para perguntar o que podem pagar de dividendos, sem colocar em risco a política de investimentos e de requerimentos de Basileia”, afirmou.
De acordo com Colnago, o Banco do Brasil (BBAS3) afirmou que não seria possível atender o pedido do governo, visto que as demais estatais ainda não se pronunciaram.
As receitas provenientes da possível antecipação do pagamento de dividendos não estão contidas na estimativa do Ministério da Economia de que o Governo Central encerre 2022 com superávit fiscal.
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“A gente está caminhando para chegar no final do ano com déficit muito baixo, próximo de zero, ou com superávit. Seria o primeiro superávit fiscal após 8 anos”, relatou Colnago em entrevista coletiva.
É esperado que a PEC dos Auxílios tenha um custo de R$ 41,25 bilhões, enquanto a redução dos impostos federais sobre combustíveis terá um custo de R$ 16,51 bilhões.
Atualmente, o Governo conta com pagamento por parte do BNDES de R$ 18,8 bilhões, referente aos lucros obtidos em 2020 e 2021, além dos R$ 26 bilhões obtidos com a privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6).
“A parte de despesas já foi arcada, mas a gente gostaria que o índice de receitas também fosse arcado com receita extraordinária”, revelou Colnago.
O Governo Federal reúne as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.
