Diante da pressão do Congresso para substituir a arrecadação esperada com o aumento do IOF, anunciado na semana passada, o governo busca manter a cobrança em 2025 e adiar para 2026 a adoção de alternativas ao imposto.
O Legislativo deu ao Executivo o prazo até 10 de junho para apresentar uma proposta substitutiva. Caso contrário, líderes do Congresso avisaram que não conseguirão segurar a votação dos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que visam revogar o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo fontes do governo, o argumento para manter o aumento do IOF neste ano é a falta de tempo para implementar medidas estruturantes, como pedem os parlamentares. Há também o receio de descumprimento das regras fiscais sem a arrecadação extra proporcionada pela medida.
Além da dificuldade técnica e política de criar uma nova fonte de receita, qualquer proposta alternativa esbarraria na regra da noventena — que exige 90 dias entre a publicação e a entrada em vigor de mudanças tributárias —, o que inviabilizaria sua aplicação ainda em 2025.
Esse cenário foi detalhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Após o encontro, Haddad afirmou que “não discutiu a revogação do decreto”, mas alertou para possíveis consequências caso isso ocorra, como um novo contingenciamento. Reforçou ainda que “a decisão de revogar cabe ao Congresso”.
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Na conversa, os líderes legislativos pediram que o governo apresente alternativas estruturais para o médio e longo prazo, incluindo ajustes nos gastos públicos e no sistema tributário. No entanto, as limitações constitucionais — como as regras de noventena e de anualidade — tornam inviável qualquer mudança ainda em 2025.
IOF: governo defende medida, mas enfrenta críticas no Congresso
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reforçou nesta quinta-feira (29) que o aumento do IOF é “imprescindível neste momento” para assegurar o equilíbrio das contas públicas em 2025. Ele também afirmou que ainda não há uma alternativa capaz de substituir completamente a arrecadação prevista com a medida.
Mesmo diante da pressão política crescente, o governo avalia que propostas alternativas, como a antecipação da venda de petróleo do pré-sal — que poderia gerar cerca de R$ 15 bilhões —, não seriam viáveis no curto prazo. A principal razão é o tempo necessário para aprovar e operacionalizar esse tipo de solução.
O aumento do IOF, que incide sobre operações de câmbio, transferências internacionais, compras fora do país, saques e empréstimos, elevou alíquotas de 0,38% para até 3,5% em alguns casos, impactando diretamente consumidores e empresas. A estimativa do governo é que a medida adicione até R$ 18 bilhões à arrecadação em 2025.
No entanto, o Congresso tem reagido com críticas. Parlamentares do centrão e da oposição discutem pautar a revogação do decreto. Os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, afirmaram que o governo “usurpou” funções legislativas ao editar o decreto sem diálogo e reforçaram a necessidade de buscar “soluções mais positivas para o país”.
