O adiamento da reunião da comissão especial de análise da medida provisória 1303/2025, que tributa aplicações financeiras e que seria realizada nesta quinta-feira (2), abre novo espaço para a negociação com o governo sobre a taxação imposta às Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Imobiliário (LCIs).
Apesar de uma sinalização do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), de que pode haver um recuo do governo na tentativa de elevar as alíquotas sobre esses títulos para 7,5%, a unanimidade na aprovação do projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda pode levar a uma nova composição de forças do centrão com o Palácio do Planalto, o que torna ainda imprevisível a votação da MP 1303/2025, na próxima semana.
Essas foram algumas das opiniões repassadas ao BP Money por membros da bancada do agronegócio na Câmara, que resiste a aprovar a MP com o aumento da alíquota das LCAs e LCIs.
Os representantes do agro mantém a sua posição de que só aceitam negociar o apoio à medida se esses títulos forem mantidos como são atualmente, isentos de qualquer alíquota.
As LCAs e LCIs são títulos emitidos por bancos para captar recursos destinados, respectivamente, ao agronegócio e ao setor imobiliário.
A isenção de Imposto de Renda sempre foi um dos principais atrativos desses papéis, o que torna a tentativa de tributação sensível.
Agro tenta com o governo manter as isenções
Para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das mais numerosas do Congresso, a tributação de investimentos hoje isentos de imposto de renda, além de torná-los menos atrativos ao investidor, pode encarecer atividades do agro e do setor imobiliário, beneficiados por esses instrumentos.
A FPA argumenta que a medida deve também elevar o preço dos alimentos para o consumidor final, uma vez que encarece o crédito ao produtor rural.
A pedido do relator, o presidente da comissão mista que analisa a MP 1303, senador Renan Calheiros (MDB-AL), marcou nova reunião para a próxima terça (7).
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Com isso, o prazo se tornou ainda mais apertado para o governo conseguir manter a sua medida, já que ela vence no dia 7 de outubro.
Deputados da bancada do agro relataram ao BP Money que o relator vem se mostrando aberto a manter a isenção para LCA e LCI caso isso seja necessário para garantir a aprovação da medida.
Zarattini teria dito a parlamentares que a palavra final é do Ministério da Fazenda, mas que o maior interesse do governo é garantir a aprovação da medida provisória, mesmo que seja preciso abrir mão da taxação de algumas aplicações.
Haddad indica que taxação segue em negociação
A MP 1303 é vista como fundamental pela equipe econômica do governo para o Orçamento de 2026, como forma de atingir a meta de superávit de 0,25% do PIB.
Enquanto Zarattini afirma que está aberto a negociar, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta (2) a jornalistas que está havendo “amadurecimento” em torno da necessidade de corrigir o que ele chamou de “distorções” das isenções das LCAs e LCIs.
Haddad evitou antecipar o resultado das negociações, mas destacou que a equipe econômica passou a quarta-feira em negociações com líderes partidários sobre a MP 1303.
“Acredito que amadureceu muito. Não posso antecipar, porque as negociações vão ser concluídas. Mas eu penso que amadureceu muito o consenso em torno da necessidade de corrigir essas distorções. É muita distorção no sistema tributário. Nós estamos procurando corrigir essas distorções ao longo desses anos”, disse Haddad aos jornalistas.
Haddad reforçou, entretanto, que nenhuma medida proposta pelo Ministério da Fazenda foi aprovada no Congresso exatamente como enviada, classificando o processo como “parte natural da democracia”.
