A restrição da compensação dos tributos do PIS/Cofins, através de MP (Medida Provisória) editada pelo Governo Lula, visando abater de outros impostos, pode gerar um calote próximo ao ocorrido com os precatórios, segundo apuração da “Exame” com técnicos do governo com conhecimento sobre o assunto.
Através da medida, o governo Lula espera arrecadar cerca de R$ 29,2 bilhões este ano. Porém, há o perigo de que esses recursos se tornem uma perda de arrecadação no futuro.
Segundo as fontes, a Receita Federal reconhece a dívida com o crédito presumido, semelhante a um título de dívida da União. Sendo assim, em algum momento tal recurso precisará ser pago, tendo risco de criar-se um novo passivo, como em um efeito “bola de neve”.
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“Além disso, há o risco de que o tema vá parar no Judiciário. Se os contribuintes forem vitoriosos, o governo será obrigado a fazer compensação que agora deseja restringir”, disse um dos técnicos do governo, segundo o veículo.
Esse resgate da MP (Medida Provisória) para restrição da compensação do PIS/Cofins foi a “gota d’água” para ruir com a avaliação positiva do mercado e empresariado com Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, de acordo com o site de notícias.
Governo limita ressarcimento em créditos do PIS/Cofins
O Ministério da Fazenda restringiu o uso de crédito do PIS e da Cofins, assim como o ressarcimento em dinheiro através do uso de crédito presumido, para compensar a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores intensivos em mão de obra e dos municípios.
Essas medidas precisam gerar uma arrecadação de R$ 26,3 bilhões em 2024 para compensar a renúncia fiscal, segundo a Fazenda.
Conforme a proposta da Fazenda, o crédito dessas contribuições poderá ser usado apenas para abater o próprio imposto, sem permitir o uso desse crédito para outros impostos.
De acordo com a Fazenda, isso segue a sistemática da não-cumulatividade, sem compensação com outros tributos ou “cruzada”. Essa medida pode gerar uma arrecadação de R$ 17,5 bilhões em 2024.
A segunda medida da equipe econômica é proibir o ressarcimento em dinheiro do uso de crédito presumido do PIS e da Cofins, o que pode gerar uma arrecadação de R$ 11,7 bilhões ainda este ano.
“Não se altera a possibilidade de compensação na sistemática da não cumulatividade, ou seja, o direito permanece, desde que haja tributo a ser pago pelo contribuinte”, explicou a pasta.
