A Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, estima que o governo precisará de um esforço adicional de R$ 42,3 bilhões no último bimestre do ano para alcançar o déficit zero em 2024.
Caso o governo busque o limite da margem de tolerância prevista no novo arcabouço fiscal, o valor exigido cairia para R$ 13,6 bilhões. A avaliação consta do RAF (Relatório de Acompanhamento Fiscal) de novembro, que foi divulgado na última quinta-feira (21).
Medidas que podem ajudar o governo a atingir as metas fiscais incluem a execução reduzida de emendas parlamentares ao Orçamento, o “empoçamento” de recursos orçamentários, um repasse maior de dividendos e resultados das estatais, além de bloqueios e contingenciamentos de gastos.
“Esse montante de R$ 13,6 bilhões pode ser alcançado com uma maior efetividade de algumas medidas previstas na Lei Orçamentária Anuel, com alguma surpresa positiva na arrecadação em razão da dinâmica da atividade econômica, com as outras medidas de compensação da desoneração da folha de pagamento, ou mesmo com a falta de execução do restante das emendas parlamentares autorizadas para 2024”, apontam Marcus Pestana e Alexandre Andrade, diretor-executivo e diretor da IFI, respectivamente.
Governo bloqueia mais R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024
O governo anunciou, na noite de sexta-feira (22), um bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024. Com o novo bloqueio, o volume de recursos congelados subiu de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões.
Os números constam da nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas do governo, documento que orienta a execução do Orçamento enviado hoje ao Congresso Nacional.
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Na quinta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que o corte seria na casa dos R$ 5 bilhões.
Segundo o relatório, a verba contingenciada permanece zerada. Dessa forma, o total bloqueado está em R$ 19,3 bilhões.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação.
O contingenciamento, por sua vez, ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
Em relação ao bloqueio, os principais aumentos de despesas que justificaram a elevação de R$ 6 bilhões foram as altas de R$ 7,7 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e de R$ 612,1 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
