Governo pretende criar fundo para pagar precatórios sem a limitação do teto de gastos

O governo pretende criar um Fundo de Liquidação de Passivos da União com o objetivo de pagar precatórios sem a limitação do teto de gastos.

De acordo com o Valor, o fundo seria abastecido com recursos de venda de imóveis ou de rendimentos de fundos imobiliários com propriedades da União; dividendos de estatais; privatizações ou vendas de participações minoritários em empresas; concessões; antecipação de valores a serem recebidos em decorrência de antecipação de recursos dos contratos de partilha do pré-sal e os ganhos do primeiro ano de redução de benefícios tributários, que o governo tem que propor.

Esse novo fundo seria responsável pelo pagamento prévio de despesas de precatórios parcelados, já dentro da nova regra que deve ser apresentada nessa Proposta de Emenda à Constituição (PEC), onde é permitido que esse tipo de dívida decorrente de sentença judicial possa ser parcelada em até nove meses. O fundo também poderá pagar dívida pública.