O governo pretende criar um Fundo de Liquidação de Passivos da União com o objetivo de pagar precatórios sem a limitação do teto de gastos.
De acordo com o Valor, o fundo seria abastecido com recursos de venda de imóveis ou de rendimentos de fundos imobiliários com propriedades da União; dividendos de estatais; privatizações ou vendas de participações minoritários em empresas; concessões; antecipação de valores a serem recebidos em decorrência de antecipação de recursos dos contratos de partilha do pré-sal e os ganhos do primeiro ano de redução de benefícios tributários, que o governo tem que propor.
Esse novo fundo seria responsável pelo pagamento prévio de despesas de precatórios parcelados, já dentro da nova regra que deve ser apresentada nessa Proposta de Emenda à Constituição (PEC), onde é permitido que esse tipo de dívida decorrente de sentença judicial possa ser parcelada em até nove meses. O fundo também poderá pagar dívida pública.
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Com a criação do fundo, os imóveis a serem transferidos para esse mecanismo não precisarão estar previstos na lei orçamentária.
Também nessa PEC, o governo vê a possibilidade de encontro de contas com Estados e Municípios, inclusive com a utilização do novo fundo, para que a União pudesse pagar precatórios através da diminuição das dívida dos Estados ou participação desses entes no novo fundo. Sobre os Estados, no entanto, existem resistências sobre o encontro de contas. Segundo uma fonte do Valor, é melhor receber os recursos diretamente, melhorando a posição de caixa do ente, do que abater dívida.
